São Paulo, quarta-feira, 4 de dezembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo vai propor órgão regulador
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL O governo vai encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei propondo a criação da Agência Brasileira de Telecomunicações, que irá absorver as principais atividades do Ministério das Comunicações. Ela funcionará como uma autarquia vinculada ao Ministério das Comunicações.A estrutura do novo órgão se assemelha à da FCC (Federal Communications Comission) norte-americana, exceto pelo fato de que ela será subordinada ao Ministério das Comunicações. Nos EUA, a FCC é o próprio ministério. A agência terá autonomia para contratar pessoal próprio e funcionará em Brasília. A estrutura máxima de poder dentro do novo órgão será o Conselho Diretor, composto por cinco membros. Os membros do Conselho Diretor serão indicados pelo Presidente da República e submetidos ao Senado. Os mandatos do primeiros representantes serão de três, quatro, cinco, seis e sete anos. Além do Conselho Diretor, a agência terá um Conselho Consultivo, Procuradoria, Corregedoria e um ouvidor. O Conselho Consultivo será formado por representantes indicados pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e pelo Poder Executivo. O ouvidor também será nomeado pelo Presidente da República e terá mandato de dois anos, renovável apenas uma vez. A Agência terá autonomia, por exemplo, para fixar e controlar tarifas dos serviços públicos de telecomunicação (como telefonia), assinar contratos de concessão e para representar o país junto aos organismos internacionais. O projeto da lei geral das telecomunicações vazou ontem e a o texto foi divulgado pelo serviço de tempo real da Agência Estado. O Ministério das Comunicações informou que, além do próprio ministro Sérgio Motta e sua equipe, estiveram nas últimas semanas com o texto os ministros Pedro Malan (Fazenda), Antonio Kandir (Planejamento) e Clóvis Carvalho (Casa Civil). Além dessas autoridades, o projeto esteve com o secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas, e com o advogado-geral da União, Geraldo Quintão. Compromisso A assessoria de imprensa de Motta disse que o ministro não iria fazer comentários sobre o fato. Havia um comprometimento entre Motta e o grupo de ministros de que o texto ficaria sob sigilo até que fosse enviado ao Congresso. Os parlamentares cotados para assumir a relatoria do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia negam ter obtido o projeto com antecedência. No sábado, Motta relatou as linhas gerais do seu conteúdo aos líderes que apóiam o governo. "Isso foi um 'balão de ensaio' do próprio ministério para testar as reações do mercado", disse o deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ). "De repente, o próprio ministro soltou o projeto para testar o mercado", disse o deputado Paulo Cordeiro (PTB-PR), que não vê problema no vazamento. "Só no caso de ter havido quebra de confiança", acentuou, convicto de que o vazamento foi proposital. O deputado Paulo Cordeiro (PTB-PR) disse que foi comunicado ontem pelo líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), que será o relator do projeto. Texto Anterior: Venda de carro sobe 6,8% Próximo Texto: CPMF é "desastre", afirma Dornelles Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |