São Paulo, quarta-feira, 4 de dezembro de 1996
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Havaí toma decisão pró-casamento gay

Sentença de juiz não é final

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

Um juiz do Havaí decidiu que o Estado não tem o direito de recorrer de decisão da Suprema Corte estadual que garante o direito de homossexuais se casarem.
A resolução do juiz Kevin Chang não é final. Mas está sendo saudada por comunidades homossexuais dos EUA como uma grande vitória para sua causa.
Este ano, o Congresso aprovou e Bill Clinton sancionou lei para permitir aos Estados não reconhecerem certidões de casamento de outros Estados, com o objetivo de isolar o Havaí, caso a decisão final da Justiça local seja favorável ao casamento homossexual. A lei também determina que o governo federal não pode reconhecer a união entre homossexuais.
As entidades homossexuais esperam que a Justiça do Havaí chegue a uma decisão definitiva sobre o tema para, então, questionar a constitucionalidade da lei federal.
O caso do Havaí começou em 1960, quando três casais de homossexuais processaram o Estado para legalizarem seus casamentos. Eles ganharam na Suprema Corte estadual em 1993.
(CELS)

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