São Paulo, quinta-feira, 5 de dezembro de 1996 |
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Violência consentida
JANIO DE FREITAS Enquanto o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, se ocupa com suas birras de ex-Partidão contra os petistas reais ou supostos, como é o caso dos que integram o movimento dos sem-terra, mais 120 famílias à espera de assentamento são atacadas pela coerente integração de jagunços e PMs. Desta vez, na Paraíba, a menos de 90 km da capital.O incêndio das barracas e as agressões ferozes deram-se em fazenda que, por se tornar improdutiva, já foi desapropriada para fins de reforma agrária. Embora os procedimentos jurídicos para formalização do assentamento não estejam concluídos, a desapropriação com as famílias já instaladas implica a aceitação, pelo Incra e pelo Ministério da Reforma Agrária, de responsabilidade sobre a área e deveres para com os habitantes. As ameaças de ataque ao acampamento produziram advertências, mas incapazes de gerar medidas de precaução por parte do ministro e do seu ministério, nem, muito menos, do governo paraibano (deste não havia o que esperar, mesmo). A desculpa de que o Ministério da Reforma Agrária não dispõe de polícia é ridícula. Se o Ministério da Justiça e sua Polícia Federal podem ser acionados depois das violências, poderiam sê-lo antes, quando denunciados os riscos e em tempo de eliminá-los. Mas, para isso, seria necessário que no Ministério da Reforma Agrária houvesse mais ação e menos politiquice. Truque antigo Além de inconstitucional, por não respeitar as condições da Constituição para emissão de medidas provisórias, a MP 1.531 de Fernando Henrique põe sob suspeita explícita a já duvidável moralidade das concessões de serviços públicos. A inclusão de nota técnica, ao lado da menor tarifa para o público e do melhor pagamento ao governo, nas escolhas de concessionários da telefonia celular, é a adoção do método mais vulgar contra a lisura de licitações. Dada por uma comissão de licitantes sempre designada pelo respectivo ministro, a nota técnica permite, facilmente, eliminar ou premiar quem esteja escolhido para um ou outro destino. A nota técnica jamais entrou só por entrar nos critérios de uma concorrência. Texto Anterior: Prefeita de Salvador recorre de liminar Próximo Texto: Salário maior e canal de TV são promessas na Câmara Índice |
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