São Paulo, quinta-feira, 5 de dezembro de 1996 |
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Projeto de lei prevê fim do monopólio
ELVIRA LOBATO
Há 16 anos vigora uma lei que dá exclusividade às companhias telefônicas para distribuir as listas aos assinantes, o que acabou criando uma outra reserva de mercado: a das empresas contratadas pelas estatais para editar os catálogos. O projeto diz que as listas poderão ser divulgadas "por qualquer meio". O presidente da Associação Brasileira das Editoras de Listas, Roberto Pinheiro, disse que o serviço poderá ser oferecido pela Internet, por "CD Room", por telefone e pela forma tradicional, em papel. Quando as listas estiverem na Internet, as informações serão em tempo real, com o cadastro atualizado. Hoje, a cada alteração de prefixos ou mudança de endereço de assinantes, é preciso recorrer ao auxílio da telefonista. A edição de listas telefônicas é uma indústria que movimenta cerca de R$ 350 milhões por ano. A receita é obtida com a venda dos anúncios publicados nos catálogos. As companhias telefônicas ficam com 20% desse bolo. Atualmente, apenas sete empresas têm contratos com as telefônicas para impressão das listas. São contratos por quatro anos, renováveis por igual período, o que criou uma reserva de mercado. Ele é ocupado pela Listel (grupo Abril), Oesp Gráfica (grupo "O Estado de S. Paulo"), Editel (do grupo colombiano Carvajal), Guiatel, Algar, Epil e Telelistas. A Listel, segundo Roberto Pinheiro, tem 40% do mercado. A Oesp é a segunda colocada (23%), seguida da Editel (14%) e da Telelistas (12%). A Algar atende a região do Triângulo Mineiro e a Epil tem parte do interior de São Paulo. Segundo Pinheiro, o fim do monopólio vem sendo reivindicado pelas próprias editoras de listas, que consideram excessivo o repasse de 20% da receita publicitária para as companhias telefônicas. Ele diz que, em janeiro deste ano, as sete editoras enviaram uma carta conjunta ao secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Renato Guerreiro, pedindo a abertura do mercado. O maior beneficiário da quebra do monopólio será o consumidor. Os assinantes do Rio de Janeiro, por exemplo, ficaram sem lista telefônica durante dez anos, por causa de uma disputa judicial entre a Telelistas e a Telerj. A companhia telefônica do Espírito Santo está sem contrato para edição de suas listas porque a lei das licitações, segundo Pinheiro, só prevê concorrências para situações em que a contratante paga à empresa que irá executar o serviço. Os contratos vigentes, diz ele, são anteriores à lei. Texto Anterior: Estrangeiros deixam US$ 312 mi na Bolsa Próximo Texto: Governo dá concessões a 74 emissoras Índice |
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