São Paulo, quinta-feira, 5 de dezembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
FHC decide revogar decreto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso revogou ontem decreto que estabelecia critérios de outorga de concessões de serviços de telecomunicações -como TV paga por cabo, TV por microondas (MMDS), "paging" (radiochamada) e "trunking" (espécie de central de comunicação celular).No dia 27, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia derrubado o decreto em medida liminar (decisão provisória, até o julgamento do mérito da ação). Editado em novembro do ano passado, o decreto não tem vinculação com a telefonia celular -que possui uma regulamentação própria, recentemente editada- nem com a radiodifusão (televisão e rádio). No STF, a tese que venceu foi a da inconstitucionalidade do decreto. O relator do processo, ministro Francisco Rezek, era contra a concessão da liminar, que havia sido reivindicada pelo PDT, mas seus argumentos não foram considerados pelos demais ministros do Supremo. Texto Anterior: Sharp vende empresas de telefonia Próximo Texto: Folha e Almap divulgam pesquisa sobre a classe D Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |