São Paulo, quinta-feira, 5 de dezembro de 1996
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Sistema "S" deverá receber compensações do governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As entidades do sistema "S" (Senai, Senar, Sesc, Sesi, Senac e Sebrae), prejudicadas com a aprovação do imposto único para micro e pequenas empresas, poderão receber compensações do governo.
Ontem, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), conseguiu do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a promessa de imunidade fiscal para essas entidades.
A Folha apurou que a CNI criticou nos bastidores a medida provisória que criou o imposto único federal para as micro e pequenas empresas, aprovada na terça-feira à noite pelo Congresso.
Em documento interno, Fernando Bezerra diz aos diretores que a MP vai causar sérios prejuízos às entidades, porque as micro e pequenas empresas ficarão isentas, a partir de 1º de janeiro, da contribuição ao sistema "S".
"Como, por razões óbvias, a CNI não pode se insurgir publicamente contra esse dispositivo da medida provisória, estou mantendo constantes reuniões com os presidentes da CNA, CNC e CNT para encontrarmos uma estratégia que possa contornar a questão", diz o senador no comunicado.
Reação
Ontem, Bezerra liderou uma inesperada reação de senadores que quase provocou a derrubada do projeto de lei do Executivo que altera as normas do IR da empresas nas comissões temáticas do Senado que analisam o assunto.
Se isso acontecesse, dificilmente o projeto sairia do Congresso neste ano. As regras para o IR, portanto, continuariam as mesmas em 97.
Para contornar a ameaça, o líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES), chamou Maciel às pressas para debater com os senadores.
O secretário conseguiu acalmar os ânimos, mas fez a promessa de estender às entidades do sistema "S" a mesma imunidade fiscal hoje garantida às instituições sem fins lucrativos.

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