São Paulo, quinta-feira, 5 de dezembro de 1996
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Emissoras não querem controle por idade

MÁRCIO DE MORAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As emissoras de TV paga propuseram ontem ao Ministério da Justiça que o controle da programação seja feito por "indicação de conteúdo", e não mais por idade ou "classificação indicativa", como acontece desde o fim da censura na década passada.
A proposta foi encaminhada ontem pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) ao Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça.
Pela proposta, a idade deixa de ser o principal critério de controle da programação. São estabelecidas quatro categorias de classificação para os filmes: sexo, drogas, nudez e violência.
"O critério da idade é superado e impreciso", disse à Folha André Mendes de Almeida, membro da ABTA e advogado da Globopar.
Segundo Almeida, a proposta é coerente com o compromisso firmado com o governo para o estabelecimento de meios de controle por auto-regulamentação.
Esse compromisso foi assumido pelos segmentos de TV paga, radiodifusão e exibidores cinematográficos.
A indicação do conteúdo será feita por meio de mensagens e vinhetas, antes da exibição de cada filme pelas TVs pagas.
Também se encarregarão de veicular nas revistas de programação distribuídas aos assinantes a indicação do conteúdo, para que seja conhecido com antecedência pelos interessados.
No entender da ABTA, o problema do controle da censura na televisão é mais nítido e de maior emergência nas emissoras abertas ou convencionais.
Por isso, defende a adoção do conceito de "violent chip" (circuito da violência, em tradução livre) nos aparelhos de TV.
Esse dispositivo eletrônico permite aos pais ou responsáveis limitar ou "censurar", por meio de um comando, o acesso de crianças e adolescentes a filmes não recomendados.
Na correspondência ao Ministério da Justiça, a ABTA informa que, por conta própria, alguns canais de filmes (como o Telecine e a HBO) e de variedades (Fox, Sony, Warner e USA Network) já realizam a indicação de conteúdo.

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