São Paulo, quinta-feira, 5 de dezembro de 1996 |
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MICRORREVOLUÇÃO A vida das microempresas finalmente ficou mais viável. Em tempo recorde, numa demonstração rara e louvável de sensibilidade às demandas da sociedade, o governo federal e o Congresso Nacional finalmente chegaram a um acordo e aprovaram o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Trata-se de uma "microrrevolução" tributária, que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais, e que entrará em vigor a partir de janeiro de 1997. E é uma variante, ainda que limitada a um setor, da idéia do imposto único. As alíquotas, no caso, são definidas de modo a beneficiar crescentemente as empresas de menor porte, exigência dos parlamentares acolhida pelo Executivo. Muitos talvez perguntem qual a vantagem de as micros e pequenas empresas pagarem impostos menores e de modo mais simplificado quando, na prática, a informalidade (sonegação, contabilidade irregular ou inexistente etc.) é avassaladora. O mundo empresarial, entretanto, seja qual for o porte da empresa, depende do desenvolvimento de linhas de crédito, de alianças estratégicas as mais variadas, da terceirização. Para muitas empresas, o acesso ao mercado das compras governamentais é também uma importante fonte de negócios (sobretudo quando o governo terceiriza ao máximo suas funções para ganhar eficiência). É evidente que uma empresa em condições irregulares, com pendências junto ao Fisco ou mesmo sem uma contabilidade decente jamais terá acesso a essas oportunidades. O mérito maior da nova regra é portanto o de facilitar que muitas empresas saiam da informalidade. Há quem estime em 800 mil o número de empresas que deixarão essa condição para aderir ao Simples. As chances de sobrevivência, crescimento e acesso a crédito nessas empresas aumentam significativamente. É uma "microrrevolução" que beneficia um universo em que está a grande maioria dos empresários e trabalhadores brasileiros. Próximo Texto: SEM MEDO DE FICAR Índice |
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