São Paulo, sexta-feira, 6 de dezembro de 1996
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Câmara aprova o fundão para 1º grau

DANIELA PINHEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que obriga Estados e municípios a aplicar 15% de suas receitas em educação de 1º grau. O fundo a ser formado com esses recursos, porém, só deverá ser implantado em 1998. Pela proposta original do governo, o fundo deveria começar em 1997.
O texto ratificado pela Câmara também prevê um investimento mínimo de R$ 300 por aluno matriculado na rede pública.
Outra inovação do projeto é a manutenção do salário-educação só para os alunos que já recebem o benefício. A idéia original do governo era acabar com a vantagem.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério foi aprovado por votação simbólica, a partir de um acordo entre os partidos.
O projeto vai para o Senado, onde se espera não haver modificações. A expectativa do governo é sancionar a proposta antes do recesso de final de ano.
Pelo acordo entre os partidos, o fundo será implantado em 1º de janeiro de 1998. Mas os Estados e os municípios poderão aderir ao fundo antes. O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse ontem que os Estados que primeiro implementarem o fundo terão prioridade nos programas do ministério para a educação fundamental.

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