São Paulo, sexta-feira, 6 de dezembro de 1996 |
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Efeito positivo
ÉLCIO ÁLVARES Relatórios do Tribunal de Contas da União enviados à Presidência da República e ao Congresso Nacional nos trazem boas notícias, de que a corrupção no setor público está finalmente diminuindo.O índice de contas rejeitadas, que chegou a mais de 30% na década de 80, caiu para 15,8% em 1995 e para 14,5% em 1996. O documento mostra que existe uma saudável relação entre a estabilidade econômica que o país experimenta e a diminuição da corrupção. Em dois anos de existência, o Plano Real produziu melhorias na qualidade de vida da população brasileira, atingindo principalmente o assalariado de baixa renda. O fim da inflação garantiu ao governante, ao diretor de empresa, enfim, ao ordenador de despesas poderem se organizar, cumprirem seus orçamentos sem a falsa receita inflacionária. Essa situação, ainda de acordo com os documentos do Tribunal de Contas, fez com que contas públicas apresentassem menos erros. O índice de contas julgadas regulares, que até 1994 era de 42%, subiu para 64% em 1995. A estabilidade econômica liquidou os orçamentos fictícios, que no final do exercício acabavam complicando a prestação de contas. Os dados do TCU constam de dois relatórios. Um sobre o período de 1991 a 1995 e outro sobre o primeiro trimestre de 1996. Os números são prova do declínio considerável da corrupção. Entre 1991 e 1995, o Tribunal de Contas da União destacou 1.782 processos de cobrança decorrentes de contas julgadas irregulares. A dívida apurada é de R$ 87,9 milhões e está sendo cobrada pela União. Mas, apesar da estatística otimista, o governo não vai cruzar os braços. Deve, sim, aproveitar o clima favorável e extirpar esse mal da administração pública brasileira. A corrupção mantém a pobreza, gera miséria, impede o desenvolvimento e deve ser punida com rigor. Não basta deixar o administrador inelegível. É preciso sanar a irregularidade e, se for o caso, cobrar o débito. A fiscalização no serviço público é um tema que está permanentemente na agenda do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Já no bojo das reformas constitucionais, como a administrativa, estão contempladas medidas que resgatam a eficiência do serviço público e combatem privilégios. Não se pode dar destaque a esses êxitos sem citar o eficaz trabalho do TCU, que deve servir de exemplo a outros tribunais de contas do país. Para que o cerco à corrupção se torne mais eficiente, julgo importantes duas medidas que, inclusive, já foram objeto de debate no Tribunal de Contas da União. A primeira é a reestruturação dos serviços de controle interno dos órgãos públicos, os chamados Sisets, que foram extintos no governo Collor. A segunda é a criação de mecanismos legais para dar eficácia às decisões do TCU. Uma alternativa seria conferir poderes para que o tribunal executasse perante a Justiça suas próprias decisões. Os dados apurados pelo Tribunal de Contas chegam em boa hora. Não apenas porque mostram que a corrupção no setor público está menor. Mas principalmente porque indicam que está havendo mais respeito e critério na aplicação dos recursos públicos. O cerco à corrupção, à má utilização dos recursos públicos, ao desperdício e à cultura de obras inacabadas deve se fechar pela ação de todos nós, do município à União. Não podemos mais admitir que gestores de recursos do povo atuem de maneira fraudulenta ou irregular. Até porque o nosso compromisso é o de construir uma sociedade onde todos tenham acesso aos frutos do progresso. E um futuro melhor vai depender da nossa capacidade de aproveitar o momento de estabilidade -política e econômica- conquistado. Texto Anterior: Timor, grito de socorro Próximo Texto: Ensino básico, o passo certo Índice |
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