São Paulo, sábado, 7 de dezembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Sistema Telebrás será privatizado até 98
ELVIRA LOBATO
O anúncio foi feito durante o almoço de final de ano da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). Motta disse que as estatais "custarão caro", porque o governo vai vender o controle estratégico das empresas e não apenas uma parte das ações das telefônicas, como estão fazendo Alemanha e França. Na próxima semana, o governo encaminhará ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orgânica das Telecomunicações, que autoriza o Executivo a privatizar as telefônicas estatais. Segundo o ministro, ela vai funcionar como uma lei de concessões para o setor, além de criar um órgão regulador -a Agência Brasileira de Telecomunicações- que terá poderes para outorgar, fiscalizar e cassar concessões. Motta disse que a agência reguladora não saiu tão audaciosa como ele gostaria. Será uma autarquia vinculada ao Ministério das Comunicações, quando ele gostaria que fosse independente do Executivo, como a norte-americana. Os advogados da União concluíram que seria inconstitucional. Se dependesse do ministro, a agência seria uma sociedade anônima. Embora não tenha conseguido seu objetivo, o projeto de lei vai propor que a agência tenha independência econômica e um plano especial de carreira para os funcionários. Na avaliação do ministro, o governo tem condição de instalar o novo órgão regulador no prazo de seis meses, contados a partir da aprovação da lei. Ele confirmou que a nova lei não abrange a radiodifusão, que continuará regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (de 1962) e vinculada ao Poder Executivo. Editais Motta disse que nos próximos dias serão publicados os primeiros 120 editais (de um total de 600) para venda de concessões para emissoras de rádio e de televisão. Os demais serão divulgados em lotes (de 120) com intervalos de 30 dias. Serão oferecidos 270 editais para emissoras de televisão. No final de janeiro, disse, começarão a ser publicados os editais para venda de concessões de TV paga com trasmissão por redes de cabo e microondas (MMDS). O Ministério das Comunicações está refazendo as previsões para investimentos (públicos e privados) em telecomunicações até o ano 2004 que foram divulgadas no final do ano passado. A meta, que era de R$ 75 bilhões, pode subir para R$ 100 bilhões. O ministro convocou os fabricantes de equipamentos de telecomunicações a ampliarem suas indústrias e disse que o governo não vê a abertura da economia com "arroubo juvenil". O projeto de lei prevê incentivos fiscais e aduaneiros à produção nacional de equipamentos. Abertura Motta disse aos empresários para não se intimidarem com a abertura do mercado. "Os senhores não terão favores nem proteção do governo, mas receberão apoio". O ministro acrescentou que o BNDES e a Caixa Econômica Federal têm, somados, R$ 25 bilhões disponíveis para empréstimos. Apesar da mensagem de incentivo aos empresários, Motta deu um "puxão de orelhas" na Abinee. Disse que o governo pediu à entidade sugestões para a mudança da alíquota de importação de componentes eletrônicos e que a associação só respondeu quando os estudos já estavam prontos. A importação de componentes tem taxação de 20%, enquanto a de produtos acabados está isenta de tributação, o que favorece a entrada de produtos estrangeiros já montados no país. Motta disse que o correto seria o inverso (isenção para a entrada de componentes e tributação do produto final) e que o governo vai corrigir essa distorção. Texto Anterior: Ruralistas querem entrar com ação contra alíquota do ITR Próximo Texto: Regra deve ser rígida Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |