São Paulo, sábado, 7 de dezembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Ruralistas querem entrar com ação contra alíquota do ITR Para parlamentares, índice fere artigo da Constituição DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A bancada ruralista pretende mover ação judicial para tentar derrubar a alíquota máxima de 20% do novo ITR (Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural) para imóveis improdutivos.O líder da bancada, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse ontem que, segundo ele, essa alíquota de 20% fere o artigo 150 da Constituição. O artigo afirma que é vedado ao poder público "utilizar tributo com efeito de confisco". Para ele, essa alíquota significa confisco porque permitiria a tomada judicial dos imóveis improdutivos cujos proprietários fiquem cinco anos sem pagar o imposto. TDA A comissão de sindicância criada para apurar suspeitas de irregularidades na compra de TDAs (Títulos da Dívida Agrária) pretende ouvir pessoas do mercado financeiro na próxima semana. A Folha apurou que já foram convidadas algumas pessoas, mas ninguém aceitou o convite. A comissão não tem o poder de convocar quem não é servidor público. Presta depoimento quem quiser. Foram ouvidos 12 servidores públicos desde que a comissão de sindicância foi criada, há 15 dias. Também foi analisada uma lista com os nomes dos bancos que compraram TDAs entre 15 de novembro e 15 de outubro. Essa lista não indica nada, mas há pelo menos dois bancos que compraram TDAs em quantidade acima do que tradicionalmente vinham comprando. Os trabalhos da comissão de sindicância devem ser concluídos antes de 25 de dezembro. Texto Anterior: FHC veta micro empresários no Conselho Deliberativo do Sebrae Próximo Texto: Sistema Telebrás será privatizado até 98 Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |