São Paulo, sábado, 7 de dezembro de 1996 |
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Indicação vale vaga em pátio de regional
FABIO SCHIVARTCHE
Para utilizar uma das cerca de 150 vagas do local (na rua Taquari, zona leste), quase todas ocupadas por alunos da Universidade São Judas Tadeu, é necessário pedir "autorização" para o vereador. Os beneficiados são "pessoas de relacionamento", segundo afirmou Alves. "O critério de escolha para estacionar o carro é meu." José Índio integra o bloco de 17 vereadores do PPB que ameaçam dificultar aprovação de projetos do prefeito eleito Celso Pitta em resposta à decisão do executivo de intervir em algumas regionais que estão sob controle dos vereadores. A assessoria jurídica da prefeitura informou que não há legislação específica sobre o uso de estacionamentos nas regionais, mas para advogados consultados pela Folha o procedimento é ilegal. Para o professor titular de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Celso Bandeira de Mello, essa utilização fere o princípio da impessoalidade. "Não se pode distribuir favores dependendo só da boa vontade do administrador." A professora titular de direito administrativo da Universidade de São Paulo, Odete Medauar, ressaltou que "fica caracterizado favorecimento subjetivo para fins eleitoreiros, pois em administração pública não há critérios pessoais". O repórter da Folha obteve a autorização cinco dias depois de conseguir "carta de recomendação" no comitê eleitoral de José Índio. A concessão de favores é prática comum no relaciomanento entre vereadores e moradores de bairros sob jurisdição de algumas regionais. Levantamento divulgado semana passada pela Folha mostra que os vereadores que controlam determinadas regionais multiplicaram seus votos nas respectivas áreas de atuação, comparando as eleições de 1992 e 96. A votação de José Índio, por exemplo, cresceu 292% - de 4.874 para 19.102 votos, na zona eleitoral da regional da Mooca. Estudante A estudante de psicologia da São Judas Luciana Ramalho, 20, foi beneficiada com uma vaga no estacionamento na regional. "Um amigo do meu pai veio pedir voto para um vereador e, em troca, arrumou a vaga", afirmou. Pelo menos cem alunos da São Judas utilizam o estacionamento, segundo o porteiro da regional Paulo Armundo, 49. O estacionamento no subsolo da São Judas cobra uma diária de R$ 5 para carros e R$ 4 para motos. A universidade não quis se manifestar. Texto Anterior: Chuva causa congestionamento de 195 km Próximo Texto: Administrador mantém controle Índice |
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