São Paulo, sábado, 7 de dezembro de 1996 |
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Cláusula social provoca primeira crise
CLÓVIS ROSSI
A OMC é o grande árbitro do comércio internacional e a conferência ministerial o seu principal foro de decisões. Por isso mesmo, países industrializados, com destaque para França e Estados Unidos, gostariam que a reunião de Cingapura adotasse a chamada cláusula social. Mas países em desenvolvimento, em especial os asiáticos, são tão violentamente contrários que conseguiram anular um convite para que o diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o belga Michel Hansenne, falasse durante a reunião da OMC. Cabe exatamente à OIT vigiar para que as regras trabalhistas sejam devidamente cumpridas, mas não tem tido força suficiente para impô-las. Índia, Paquistão, Egito e Malásia reclamaram do convite a Hansenne, no pressuposto de que ele falaria a favor da cláusula social, o que não é exatamente verdade. Resultado: o convite para Hansenne falar foi discretamente retirado, o que, por sua vez, provocou revolta no movimento sindical, que estará igualmente representado em Cingapura. Pior: o principal propagandista da cláusula social não é um sindicalista dos países pobres, mas John Sweeney, presidente da central sindical norte-americana AFL-CIO e também da CIOSL (Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres), que diz representar 127 milhões de trabalhadores espalhados por 136 países, entre eles o Brasil. Sweeney compara o tratamento dado pelas regras da OMC ao direito de propriedade intelectual com o que considera desproteção dos trabalhadores. "É importante assegurar que compositores e engenheiros de computação colham os benefícios que merecem por ter escrito uma canção de sucesso ou um bem-sucedido programa de computador. Mas é também importante que mulheres e homens que montam os discos de computador e os CDs gozem de direitos fundamentais e recebam um salário que lhes permita viver", argumenta. Retruca o primeiro-ministro da Malásia, Mahathir Mohamad: "Nós rejeitamos a idéia de que a OMC deva se vincular a outros temas, como os chamados temas sociais, como direitos humanos, direitos dos trabalhadores etc.". O Brasil se alinha, nesse ponto, com os asiáticos. Seu chanceler, Luiz Felipe Lampreia, argumenta que a cláusula social é, na verdade, "o uso dos direitos dos trabalhadores para finalidades protecionistas" por parte dos países desenvolvidos. A tese por trás da cláusula é a de que países em desenvolvimento pagam mal seus trabalhadores e, por isso, produzem bens a custos inferiores aos de países que respeitam direitos básicos. Mas um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne os 29 países mais industrializados do mundo, não encontrou essa relação de causa e efeito. Ao contrário: o texto diz que "não há evidências de que países de baixo padrão (trabalhista) gozem de uma performance exportadora global melhor do que a de países com alto padrão". Texto Anterior: Desemprego nos EUA chega a 5,4% Próximo Texto: Shell e Enron vão operar gasoduto Índice |
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