São Paulo, sábado, 7 de dezembro de 1996
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CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO

Uma nova denúncia de corrupção -seguida de vergonhosa agressão por parte do deputado Paulo Cordeiro (PTB-PR) contra o chefe de gabinete do ministro do Meio Ambiente- volta a abalar o Congresso Nacional exatamente na área que mais inspira preocupação quanto a ocorrência de possíveis casos de corrupção: a Comissão de Orçamento.
O deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO), membro da comissão, teria exigido da empreiteira Andrade Gutierrez uma gratificação de 4% para manter no Orçamento do próximo ano os recursos para as obras de construção de uma barragem no Ceará. Se confirmado, o fato seria a repetição de práticas tradicionais que historicamente macularam o poder público brasileiro.
Três anos se passaram desde a criação da CPI do Orçamento para investigar o pagamento de propinas. Seis parlamentares tiveram seus mandatos cassados, quatro renunciaram, mas pouco foi realmente feito para evitar novos escândalos.
A Comissão de Orçamento continua sob o domínio de deputados e senadores que se especializaram no trâmite dado às verbas orçamentárias. Contrariando o que a CPI recomendou ao seu final, parlamentares ainda podem apresentar isoladamente emendas à lei orçamentária, e é praticamente nula a transparência no trabalho da comissão.
O Congresso tenta qualificar a acusação feita contra Pedrinho Abrão, líder de seu partido na Câmara, como apenas um caso isolado. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Sarney Filho (PFL-MA), apressou-se em afirmar que ela não é um balcão de negócios.
Mas a denúncia contra o petebista revela a necessidade mais do que premente de se alterar o atual funcionamento da comissão. Enquanto um grupo reduzido de parlamentares continuar com plenos poderes sobre o destino de grandes somas de dinheiro público, o Legislativo brasileiro seguirá sendo um Poder marcado pela improbidade administrativa, em que prevalecem os interesses pessoais de seus membros.

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