São Paulo, domingo, 8 de dezembro de 1996 |
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Comissão cria R$ 1,7 bilhão para emendas eleitoreiras Parlamentares aumentam artificialmente a receita para 97 SÔNIA MOSSRI
O relator-geral do Orçamento de 97, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), decidiu incluir entre as receitas de 97 um suposto aumento de arrecadação motivado pelas recentes mudanças no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Assim, Bezerra vai alterar o projeto orçamentário do Executivo, contando com um acréscimo de R$ 1,7 bilhão na arrecadação de impostos e contribuições. Apesar de os ministérios da Fazenda e do Planejamento apontarem queda de até R$ 4 bilhões na arrecadação em relação à previsão inicial de R$ 117 bilhões para 97 (exclui receita previdenciária), Bezerra insiste no aumento de verba. O sub-relator Ramez Tebet (PMDB-MS), responsável pela análise da receita com impostos, diz em seu parecer que as "estimativas de receita (feitas pelo governo) estão em geral adequadas". Mas aponta o que chamou de "omissão" -o tal acréscimo de R$ 1,7 bilhão de receita resultante das mudanças no IRPJ e na CSLL. "Visando corrigi-la (a omissão), os valores (do Orçamento) foram acrescidos e já estão tendo destinação neste e nos demais relatórios setoriais", diz o parecer de Tebet. O dinheiro irá para emendas individuais e de bancada dos parlamentares, destinadas a atender pedidos das bases eleitorais. Sem o aumento, a verba para cada um é de R$ 1,5 milhão -os parlamentares acham pouco. Esse tipo de emenda individual é o principal foco de denúncias de corrupção na Comissão de Orçamento, que voltou a sofrer acusações devido ao caso do deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO). O deputado teria pedido à empreiteira Andrade Gutierrez 4% de comissão para conservar no Orçamento de 97 os recursos necessários à construção da barragem do Castanhão, no Ceará. Vetos O ministro Antonio Kandir (Planejamento) já avisou a Bezerra que o presidente Fernando Henrique Cardoso será obrigado a vetar um eventual aumento de receita. Em reuniões com o relator, Kandir garantiu que o governo incluiu na proposta orçamentária o ganho de arrecadação com as mudanças na legislação tributária. O representante do governo na comissão, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que "os ganhos com o IRPJ e a CSLL constam dos R$ 117 bilhões que integram a previsão de arrecadação". Bezerra, já em campanha para se candidatar ao governo do Mato Grosso, queixa-se dos "problemas" para atender os pleitos dos colegas e disse que não vai "abrir mão das prerrogativas do Congresso" em relação ao Orçamento. Ele vai destinar a verba fabricada para aumentar o valor de emendas que os parlamentares fazem para rodovias, açudes, projetos de irrigação, habitação e saneamento -os projetos mais disputados. "Não há acordo. O governo não incluiu na proposta os ganhos do IRPJ e da CSLL", disse. A maior parte dos parlamentares reconhece que o governo vai vetar o acréscimo de receita, mas faz as emendas porque isso serve como sinal de prestígio junto às bases. Texto Anterior: Silêncio no vale-tudo Próximo Texto: A elaboração do Orçamento de 97 Índice |
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