São Paulo, segunda-feira, 9 de dezembro de 1996 |
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Venda não será discutida no recesso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A discussão sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce no Congresso deverá ser interrompida no próximo dia 15, quando termina a sessão legislativa desse ano, e retomada somente em 16 de fevereiro, no início do período ordinário dos trabalhos em 97.Caberá ao governo elaborar a pauta de matérias que deverão ser discutidas e votadas durante a convocação extraordinária. Como a polêmica em torno da privatização da Vale não interessa ao Palácio do Planalto, os líderes governistas já garantem que o assunto certamente ficará de fora. Fôlego Mas, antes da interrupção, a discussão sobre a venda da Vale ganhará algum fôlego no Senado. Está na pauta de votações do plenário o projeto de lei do líder do PT, senador José Eduardo Dutra (SE), que dá poderes ao Congresso para retirar qualquer estatal do PND (Programa Nacional de Desestatização). Apesar de estar na pauta, o projeto não deve ser votado. Os líderes governistas vão apresentar recurso ao plenário, pedindo que a matéria volte à CCJ. Eles argumentam que o projeto seria inconstitucional. Decreto O que os líderes questionam é o instrumento previsto por Dutra para ser utilizado pelo Congresso para retirar uma estatal do PND: o decreto legislativo, que não precisa ser submetido à sanção presidencial. Para os líderes, um decreto legislativo não pode ter mais força do que uma lei. E a lei que criou o PND dá poderes ao governo para privatizar qualquer empresa, sem ouvir o Congresso. Outras propostas A proposta de Dutra é apenas uma entre as três que tramitam no Senado com o objetivo de impedir a privatização da Vale ou disciplinar a aplicação dos recursos obtidos com a operação. As outras -das senadoras Júnia Marise (PDT-MG) e Regina Assumpção (PTB-MG)- ainda estão sob análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A proposta de Júnia é a defendida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por tratar-se de projeto de resolução, o que significa que basta a aprovação do Senado para entrar em vigor. A idéia é obrigar o governo a submeter previamente ao Senado o edital de licitação da Vale. O Senado teria poderes para impedir a venda. Aplicação dos recursos A proposta de Regina Assumpção não impede a venda, mas ita as regras da aplicação dos recursos obtidos com a privatização. A proposta determina que 50% do dinheiro seja destinado aos Estados onde a Vale do Rio Doce atua. Texto Anterior: Fundo fica com US$ 416,8 mi Próximo Texto: Vale privatizada pode lucrar 3 vezes mais Índice |
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