São Paulo, segunda-feira, 9 de dezembro de 1996
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Veja o trâmite do projeto

OTÁVIO DIAS
DA REDAÇÃO

Para ser aprovado amanhã na comissão especial da Câmara dos Deputados, o projeto de parceria registrada precisa ter voto favorável da maioria simples (50% mais um) dos deputados presentes.
São 18 os membros titulares da comissão. Pelo menos dez precisam comparecer. Neste caso, o projeto necessita de seis votos positivos.
Aprovado na Comissão, ele fica pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Sua inclusão na agenda de votações só depende de uma decisão do presidente da Casa.
Para ser votado, precisam estar presentes 257 dos 513 deputados. Sua aprovação, novamente, depende de maioria simples.
Depois de passar pela Câmara, o projeto é enviado ao Senado, onde deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça dentro de um prazo de 20 dias úteis. Pode receber emendas e também precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros presentes.
Finalmente, a proposta é levada a plenário no Senado, integrado por 81 senadores. Novamente, precisa de votos favoráveis da maioria simples dos presentes.
Se aprovado sem modificações, o projeto só depende de sanção do presidente da República para tornar-se lei.
No caso de haver mudanças, retorna à Câmara, onde é votado de novo antes de seguir para a sanção presidencial.
"Na comissão especial, vejo grandes chances de aprovação. Aí, vamos para a luta na Câmara", diz Roberto Jefferson.
Jefferson foi indicado relator do projeto por insistência da própria deputada Suplicy.
"Ele fazia parte da tropa de choque que lutou até contra o impeachment do ex-presidente Fernando Collor", diz Marta. "Pode até estar do lado errado, mas, quando se compromete, vai até o fim."
Além disso, segundo Marta Suplicy, seu perfil de direita dá um ar de seriedade à proposta.
"Vamos aprovar a Lei Áurea dos homossexuais brasileiros. Mas quero deixar claro que o papel de princesa Isabel é da Marta Suplicy", brinca Roberto Jefferson.
(OD)

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