São Paulo, segunda-feira, 9 de dezembro de 1996 |
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Deputados votam união homossexual
OTÁVIO DIAS
Caso a proposta seja aprovada, o Brasil terá dado um passo importante para se tornar o primeiro país das Américas a permitir o "casamento gay". Na Groenlândia -Estado semi-autônomo da Dinamarca-, a união entre homossexuais já é regulamentada em lei. Nos Estados Unidos e no Canadá, existem leis a nível estadual ou municipal, mas não em âmbito nacional. Na Europa, países como Suécia, Noruega, Islândia, Hungria e Dinamarca já aprovaram leis. Holanda, Bélgica, Finlândia e República Tcheca discutem a questão. Mais informações podem ser obtidas via Internet, no endereço http://www.buddybuddy.com. O projeto, de autoria da deputada federal Marta Suplicy (PT-SP), com substitutivo do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), estabelece a "parceria registrada". O projeto é importante do ponto de vista das liberdades individuais. Segundo defensores da idéia, duas pessoas têm o direito de unir suas vidas independente de raça, religião, posição social ou sexo. Essa seria uma questão de caráter puramente privado, na qual o Estado não deveria se meter. Mas é no aspecto cotidiano da vida em comum que há avanços. A parceria registrada prevê, por exemplo, o direito de usufruto do patrimônio ou mesmo de herança, caso um dos parceiros morra. Também estabelece que, em caso de doença ou de perda da capacidade civil por parte de um dos parceiros, o outro tem preferência para tomar decisões relativas ao tratamento do parceiro e para cuidar dele (curatela). Atualmente, são os familiares que detêm tal direito. O projeto estende direitos previdenciários de um dos parceiros ao outro e estabelece que uma das partes pode ser beneficiária de seguros adquiridos pela outra. Estrangeiros O casal pode declarar Imposto de Renda em conjunto, assim como compor renda para aquisição de casa própria. Atualmente, um estrangeiro não pode obter cidadania brasileira por manter relação com brasileiro do mesmo sexo. Não tem direito a trabalhar e pode ser obrigado a sair do país. Com o projeto, ele se habilita a requerer a cidadania. A parceria registrada não prevê o pagamento de pensão alimentícia ou obrigação de mútua assistência em caso de dissolução do contrato. É vedada a adoção de crianças em comum e um parceiro não pode estender a tutela ou a guarda de um menor sob sua responsabilidade ao companheiro. Texto Anterior: EUA oferecem cursos na rede Próximo Texto: O que propõe o projeto de lei Índice |
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