São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 1996 |
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Presidente da comissão nega fraudes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Sarney Filho (PFL-MA), disse ontem que "não há a menor possibilidade de haver fraudes no Orçamento".Como presidente da comissão, Sarney Filho não tem poder de interferir nas decisões do relator e sub-relatores sobre verbas e emendas de parlamentares. Mesmo assim, ele esforça-se para evitar que a comissão seja alvo de mais acusações de pagamentos de propinas para colocação de projetos no Orçamento. "O empresário que se sujeitar a um tipo de achaque é desinformado, porque na comissão não há balcão de negócios", observou. Pressão Sarney Filho é um dos maiores opositores na comissão à inclusão de receita de tributos e contribuições que não estão previstos no projeto do Executivo. Até agora, ele não conseguiu evitar que os colegas da comissão aumentassem em R$ 1,7 bilhão o total de R$ 117,7 bilhões da arrecadação, excluindo receita previdenciária. A estratégia do deputado maranhense é evitar que isso seja aprovado pelo plenário da comissão. Hoje, começam as votações dos relatórios parciais da área de defesa e agricultura. Por iniciativa de Sarney Filho, o sub-relator de Infra-Estrutura, Genésio Bernardino (PMDB-MG), recolheu na última quinta-feira o relatório sobre a área. A Folha apurou que o presidente da comissão recomendou que Bernardino siga os parâmetros da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Um dos principais pontos dessas regras é a manutenção de 10% dos investimentos totais do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) para construção de rodovias. Depoimentos Alfredo Moreira, diretor da construtora Andrade Gutierrez em Brasília, é esperado hoje na Câmara para prestar depoimento definitivo sobre o pedido de propina que teria sido feito pelo líder do PTB, Pedrinho Abrão (GO). Além de Moreira, estão convocados o deputado João Leão (PSDB-BA), o secretário de Recursos Hídricos, Paulo Romano, e o próprio Abrão. Segundo acusação relatada pelo ministro Gustavo Krause (Meio Ambiente e Recursos Hídricos), o líder do PTB teria pedido ao diretor da empreiteira uma comissão de 4% para manter, no Orçamento de 1997, uma verba de R$ 42 milhões destinada à barragem do Castanhão, no Ceará. A tentativa de extorsão, segundo o ministro, teria sido testemunhada pelo deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE). Ouvido pela comissão, Landim negou. "Se houve pedido de dinheiro, não sei. Mas eu não presenciei negociação nenhuma", disse. A participação de Landim na negociação foi relatada pelo próprio diretor da empreiteira a Paulo Romano e João Leão, em um encontro no Ministério do Meio Ambiente. A conversa foi confirmada por Leão. "Fiquei abismado com a história e pedi que eles me dessem um papel para escrever uma ata e oficializar a denúncia", disse o deputado na última sexta-feira. Nesse momento, segundo o deputado, Moreira recuou. Paulo Romano também deve confirmar hoje o relato. O secretário foi o primeiro a ouvir as reclamações de Moreira sobre suposto pedido de propina. Texto Anterior: FHC faz crítica a intermediação de recursos do Orçamento Próximo Texto: Cassação tem ritmo lento Índice |
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