São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 1996
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Congresso se autoconvoca

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso fez um acordo com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), para que a Casa seja autoconvocada na próxima semana para tentar votar o Orçamento de 1997 ainda em dezembro.
FHC e Sarney, ao lado do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), têm um único objetivo com a medida: apressar a votação do Orçamento para tentar evitar o surgimento de novas denúncias de irregularidades na comissão mista do Congresso.
Sarney não tem interesse que surja uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Orçamento nos últimos meses da sua gestão à frente do Congresso. A sucessão acontece em fevereiro.
Já FHC e Luís Eduardo estão de olho na votação da emenda constitucional que permite a reeleição do presidente.
Eles avaliam que novos fatos sobre pagamento de propinas para colocação de projetos no Orçamento atrapalhariam a votação da reeleição.
A autoconvocação do Congresso foi discutida na noite de segunda-feira, durante reunião de Sarney e Luís Eduardo com Fernando Henrique no Palácio do Planalto.
Também participaram o secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, e o líder do governo na Câmara, deputado Benito Gama (PFL-BA).
Sarney disse que a autoconvocação será feita sem ônus para os contribuintes, ou seja, os deputados e senadores não receberão nenhum centavo pela semana a mais de trabalho em dezembro.
Na manhã de ontem, Sarney e Luís Eduardo definiram novas medidas que funcionam como uma intervenção na Comissão Mista de Orçamento.
Foi criada uma comissão com seis parlamentares, mais o relator-geral do Orçamento de 97, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), para definir critérios para dividir os recursos de modo mais justo entre Estados e municípios.
Integram essa comissão os deputados Pedro Novais (PMDB-MA), Sérgio Miranda (PC do B-MG), Márcio Reynaldo (PPB-MG), João Coser (PT-ES) e Benedito de Lira (PFL-AL) e o senador Coutinho Jorge (PSDB-PA).

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