São Paulo, quarta-feira, 11 de dezembro de 1996 |
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Comissão aprova a união civil gay
RICARDO AMORIM
O projeto, de autoria da deputada Marta Suplicy (PT-SP), foi alterado pelo relator, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). A proposta foi aprovada por 11 votos a 5. Marta Suplicy espera que ela seja votada hoje pelo plenário da Câmara. Se for aprovada, a proposta segue para o Senado. Conforme o texto aprovado, a união é chamada de "parceria civil registrada", e os contratantes não alteram seu estado civil ao assiná-la. Ficam garantidos os direitos à herança, aos benefícios previdenciários, à composição de renda para financiamentos da casa própria e a declaração conjunta de Imposto de Renda. Além disso, os parceiros podem fazer planos de saúde conjuntos e, em caso de doença de um deles, o outro tem a preferência para cuidar do tratamento (curatela). Ficam proibidas a adoção de crianças pelo casal e a tutela de filhos de um dos parceiros. Na sessão de ontem, o deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP) chamou o projeto de "aberração antinatural". Para atrasar a votação, os parlamentares contrários ao projeto tentaram, em vão, pedir questões de ordem. Todas foram derrubadas pelo plenário. Zimbaldi afirmou que vai requerer à presidência da Câmara a anulação da reunião, com o argumento de que esta aconteceu durante o processo de votação no plenário -o que o regimento proíbe. Texto Anterior: Câmara acaba com prisão para drogado Índice |
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