São Paulo, quinta-feira, 12 de dezembro de 1996
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BC responsabiliza Senado por emissões

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Francisco Lopes, afirmou ontem que o Senado é o principal responsável pelas emissões de títulos estaduais e municipais para pagamento de sentenças judiciais, ou precatórios.
Lopes, acompanhado de outros dois diretores do BC, participou da primeira rodada de depoimentos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga essas emissões.
Todos os 11 pedidos encaminhados por Estados e municípios ao Senado desde 95 receberam recomendações contrárias do BC. Do total, nove já foram aprovados (representando um aval de emissão de cerca de R$ 2,258 bilhões).
"Frequentemente, os processos do BC encaminhados ao Senado tiveram pareceres negativos. Mas, infelizmente, isso não teve maiores consequências", disse Lopes sobre a responsabilidade do BC.
"Não é pecado desconsiderar uma recomendação do BC", rebateu Geraldo Melo (PSDB-RN), vice-presidente da CPI. "Se o Senado é soberano para determinar critérios de emissão, também é soberano para não levar em conta as resoluções", devolveu Lopes.
O diretor Cláudio Mauch (Fiscalização) disse que o BC está fiscalizando oito tipos de títulos, mas não deu detalhes sobre a apuração.
A CPI inclui as emissões feitas pelo município de São Paulo na lista de investigações, apesar do protesto de senadores do PPB.
Fleury
Luiz Antonio Fleury Filho afirmou que enquanto foi governador de São Paulo (91-94) o Estado pagou os precatórios que devia e não teve sobras de caixa.
Anteontem, o governador Mário Covas disse que Fleury teria emitido R$ 823 milhões a mais do que o valor dos precatórios pagos. "No meu governo, paguei mais precatórios que o valor apurado com a emissão dos títulos", disse Fleury.

Colaborou a Reportagem Local

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