São Paulo, quinta-feira, 12 de dezembro de 1996
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STF poderá causar rombo de R$ 20 bi, avalia Bresser

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal calcula uma despesa extra de aproximadamente R$ 20 bilhões se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir hoje que os servidores públicos civis do Executivo têm direito ao reajuste salarial de 28,86% concedido em 1993 aos militares e funcionários do Legislativo e do Judiciário.
A avaliação é do ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira. "Se isso acontecer, é um desastre", afirmou ontem o ministro.
Os R$ 20 bilhões se referem aos atrasados que não foram pagos entre 93 e 96. Segundo Bresser, as despesas com pessoal teriam aumento de R$ 7 bilhões ao ano.
"Conto com o STF", disse ele, que afirmou que o governo já apresentou ao tribunal suas argumentações contra o reajuste.
As despesas com pessoal neste ano devem apresentar redução em relação a 95, anunciou o ministro. Até outubro, os gastos com pessoal totalizaram R$ 32,418 bilhões.
O resultado é 1,9% inferior ao do mesmo período de 95: R$ 33,037 bilhões. Bresser disse que "essa redução já foi uma vitória".
A previsão do governo é que as despesas com pessoal em 96 fiquem em R$ 41,461 bilhões -3,16% abaixo dos R$ 42,817 bilhões gastos no ano passado.
A despesa com inativos subiu: passou de R$ 9,126 bilhões em 95 para R$ 9,352 bilhões em 96. Com servidores da ativa, caiu: de R$ 17,176 bilhões para R$ 17,063 bilhões. Os números são referentes ao período de janeiro a outubro.
Bresser disse que ainda não foi definido se haverá reajuste salarial para os servidores em janeiro. O Orçamento de 97 prevê aumento de 10% nas despesas com pessoal.

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