São Paulo, quinta-feira, 12 de dezembro de 1996
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Prefeitura muda regra do PAS para socorrer módulo

MAURO TAGLIAFERRI; ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL E DA FT

A Prefeitura de São Paulo mudou ontem as regras do repasse de verbas para as unidades do PAS e permitiu a transferência de recursos de uma cooperativa para outra.
Segundo o decreto 36.616-96, publicado ontem, a prefeitura pode movimentar valores destinados a um módulo sob intervenção por meio de outra cooperativa ou de um consórcio de cooperativas.
A medida teria sido tomada para solucionar o impasse na transferência de recursos para o módulo dois (Butantã/Lapa), que está sob intervenção. Os salários da unidade estão atrasados desde o dia 30.
Segundo a assessoria de imprensa do PAS, o módulo 11 (Brasilândia/Guaianazes) intermediará o repasse do dinheiro referente à folha de pagamento, valor em torno de R$ 2,37 milhões.
A oposição a Paulo Maluf, porém, considera que o decreto revela que a Secretaria Municipal da Saúde está sem dinheiro para cobrir as despesas do PAS e pode se valer da medida para mover recursos de uma unidade a outra.
"Há problemas de caixa. O ano está acabando e a arrecadação, caindo", disse o vereador Adriano Diogo (PT).
"Estão gastando mais do que esperavam", acrescentou.
As estimativas do PT, com base nos gastos já publicados pela administração municipal, são de que as despesas do PAS este ano ficarão entre R$ 500 e 530 milhões.
O valor corresponderia a quase a metade dos gastos deste ano da Secretaria da Saúde.
Diogo contou que sua assessoria jurídica prepara um processo de decreto legislativo para suspender, hoje, o decreto da prefeitura.
Segundo Diogo, o ato "exorbita a lei do PAS, que não confere tais prerrogativas ao prefeito".
O vereador ainda afirmou que a intervenção no módulo dois teve motivações políticas.
"Eles (a Secretaria da Saúde) discordavam da direção da cooperativa", disse.
O secretário da Saúde, Roberto Paulo Richter foi procurado pela Folha em seu gabinete, mas não foi localizado. Também não ligou de volta para o jornal.
A assessoria de imprensa do PAS informou que a situação financeira do plano é normal, que o decreto foi fundamentado em parecer jurídico e que não houve qualquer posição política na intervenção no módulo dois.
Knoplich
O secretário municipal da Saúde, Roberto Paulo Richter, extinguiu ontem a secretaria executiva do PAS e tornou sem efeito a designação de José Knoplich para o cargo.
A reportagem da FT apurou que Knoplich responde a processo junto ao CRM (Conselho Regional de Medicina) por desrespeitar o Código de Ética Médica ao omitir informações do Conselho. Ele deve ser julgado no próximo sábado.
Segundo Orlando Magnoli, coordenador de imprensa do PAS, o cargo foi extinto porque as funções passaram a ser exercidas pelo próprio secretário.
(MT e RC)

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