São Paulo, quinta-feira, 12 de dezembro de 1996
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FHC quer obrigar motorista a descansar

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ontem ao Congresso Nacional dois projetos de lei que objetivam reduzir o número de acidentes no trânsito.
O primeiro fixa multa de R$ 5.000 para os estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas nas estradas. Eles estão sujeitos ainda a suspensão da licença de funcionamento por 30 dias.
Outro projeto proíbe que motoristas de ônibus ou caminhões dirijam por mais de quatro horas consecutivas. O motorista terá que descansar por uma hora a cada quatro dirigidas. Em 24 horas, o condutor do veículo terá o direito a 12 horas de repouso.
A infração da lei pode acarretar a apreensão do veículo e uma multa de R$ 180 para cada hora dirigida a mais que o tempo previsto.
Ambos os projetos, para se tornarem leis, precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado. Não há data prevista para isso.
FHC fez um apelo ao Congresso para que aprove o Código Nacional de Trânsito, em tramitação na Câmara. "Se não aprovarem antes, eu coloco na convocação extraordinária", afirmou.
O presidente participou ontem da cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Redução de Acidentes no Trânsito.
Estavam presentes 14 ministros e os governadores do Distrito Federal, Cristovam Buarque, e de Minas Gerais, Eduardo Azeredo. Também havia vítimas da violência nas estradas, como o ex-locutor Osmar Santos.
Fernando Henrique disse na solenidade que o Brasil ainda não pode ser chamado de sociedade civilizada, pois os cidadãos não se respeitam no trânsito.
"É como se um Boeing lotado explodisse a cada dois dias", observou o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho.
Com base na estatística, ele disse que 90% dos desastres são causados por "fator humano", 6% devido às más condições das estradas e 4% por problemas no veículo.
Cerca de 14% dos gastos da Previdência com acidentes são para os com origem no trânsito, disse. FHC também nomeou o Grupo Executivo para a Redução de Acidentes de Trânsito para coordenar ações nesse sentido.

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