São Paulo, quarta-feira, 18 de dezembro de 1996 |
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ITR punirá especulador diz Jungmann Câmara e Senado votarão tributo hoje ABNOR GONDIM
Com ou sem a ajuda da bancada ruralista, o ministro espera a aprovação do novo ITR hoje em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Segundo o ministro, os pequenos proprietários sofrerão efeito mínimo. Eles representam cerca de 3 milhões dos 3,5 milhões de imóveis existentes no país e pagarão alíquota mínima ou estarão isentos. "Além disso, rebaixamos as alíquotas das propriedades produtivas. Não existe, portanto, nenhuma possibilidade de se estar prejudicando a propriedade produtiva", afirma Jungmann. * Folha - Há alguma estratégia para assegurar o quórum para a votação do novo ITR? Raul Jungmann - A estratégia foi montada com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Ou seja, convocação de sessão conjunta amanhã (hoje), às 11h, com um único ponto de pauta: o ITR, o que assegurará o quórum, e acredito que vamos ter os votos necessários para aprová-lo. Folha - O que acontecerá com quem faltar? Jungmann - O que prevê o regimento, em se tratando de convocação extraordinária de quatro sessões, é que o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões poderá perder o mandato. Folha - Por que o governo cobrou mal ou nunca cobrou o ITR, criado em 1994? Jungmann - O imposto, que não vinha sendo cobrado, passou a ser cobrado. O governo está colocando na dívida ativa da União todos os impostos que não tinham sido pagos e está notificando os devedores. O novo ITR é uma melhoria em termos de arrecadação, a taxação do latifúndio improdutivo, a desconcentração da propriedade e mais verbas para reforma agrária. Folha - Como o sr. analisa a interpretação dos ruralistas de que os proprietários produtivos vão pagar mais, e isso aumentará o custo da alimentação? Jungmann - É bom destacar que, dos 3,5 milhões de propriedades cadastradas, 3 milhões estão isentas ou imunes. Além disso, estarão em alíquotas mínimas as propriedades com 1.000 hectares na Amazônia, 500 hectares no Polígono da Seca e 200 hectares nas demais regiões. Além disso, rebaixamos as alíquotas das propriedades produtivas. Não existe, portanto, nenhuma possibilidade de se estar prejudicando a propriedade produtiva. Folha - Como o sr. vê a informação da bancada ruralista de que a maioria dos proprietários não sabe calcular o valor da terra de seu imóvel? Jungmann - Quem está esperneando são os especuladores e os grandes latifundiários, que serão taxados e sabem muito bem quanto vão pagar pelas terras improdutivas, com alíquotas de até 20% sobre o valor da terra sem benfeitoria. Texto Anterior: Passivo inviabiliza venda do Banerj Próximo Texto: Dívida inviabiliza venda do Banerj Índice |
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