São Paulo, quinta-feira, 19 de dezembro de 1996 |
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Congresso autoriza mudanças no ITR
ABNOR GONDIM
O novo ITR atinge principalmente latifúndios improdutivos com área acima de 5.000 hectares. Com alíquota de 20% sobre o valor da terra, os donos desses imóveis podem perdê-los se passarem cinco anos sem pagar o tributo. As alíquotas dos produtivos, de 0,03% a 0,45%, foram mantidas pelo relator da matéria, senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O governo defendia um aumento de até 150% nessas alíquotas. A aprovação foi acertada após acordo firmado entre os líderes dos partidos, os líderes do governo e o relator. O ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendiam o aumento das alíquotas dos produtivos. Jungmann calcula que a manutenção das atuais irá provocar uma redução de R$ 135 milhões na receita anual do ITR, estimada em R$ 1,1 bilhão. Segundo Everardo Maciel, os produtivos continuam a pagar ITR de valor insignificante. Mesmo assim, Jungmann ficou satisfeito com o resultado. "Criamos um novo Estatuto da Terra. O importante foi manter o aspecto revolucionário do novo ITR e tornar inviável o latifúndio improdutivo", afirmou. O líder do governo no Senado, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), justificou seu apoio à eliminação do aumento para os produtivos: "O objetivo do projeto não é aumentar a arrecadação, e sim fazer a reforma agrária". Comemoração A Folha apurou que a aprovação do novo ITR foi comemorada pelo governo como uma "vitória consagradora"' sobre a bancada ruralista. O relator aceitou as alíquotas para os produtivos apresentada em emenda pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), ligado aos ruralistas, a fim de dividir a bancada. A emenda foi inspirada pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Isso não agradou ao líder dos ruralistas, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que queria um prazo de carência para os improdutivos. "Vai provocar a desvalorização da terra e irá desestimular a produção. Será a bagunça", afirmou. Para ter o apoio do PT, o relator retirou do projeto artigos que propunham a valorização de TDAs (Títulos da Dívida Agrária) usados na desapropriação de imóveis. Para o PT, a medida beneficiaria os bancos que compraram TDAs. Texto Anterior: Quem ganhou com a CRT Próximo Texto: As modificações do ITR Índice |
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