São Paulo, quinta-feira, 19 de dezembro de 1996
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BC diverge sobre isenção da CPMF na Bolsa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, e o diretor de Assuntos Internacionais da própria instituição, Gustavo Franco, divergiram ontem sobre a isenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para os investimentos estrangeiros nas Bolsas.
Os dois defenderam posições diferentes sobre o assunto durante café da manhã com jornalistas, ontem, em Brasília.
Franco disse ser favorável à isenção dos investimentos estrangeiros nas Bolsas, nos mesmos moldes do que foi feito em 94 com o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira).
Loyola disse que "não sou muito entusiasta dessa solução". Para ele, se o investidor estrangeiro souber quanto e quando pagará o tributo, não haverá problemas. "O que faz o investidor fugir é a incerteza."
O que coloca o presidente e o diretor do BC em campos opostos é a possibilidade de a cobrança da alíquota de 0,2% provocar fuga de capitais estrangeiros das Bolsas.
Afastar capital
Por esse raciocínio, deixaria de ser vantajoso para o investidor estrangeiro comprar ações no Brasil se ele pagar 0,2% para entrar nas Bolsas e outros 0,2% para sair.
Esses investidores poderiam preferir comprar ações de empresas brasileiras por meio de papéis negociados em Nova York.
Franco vem demonstrando sua preocupação com a CPMF porque, para ele, o tributo poderia afastar do país capital estrangeiro que é usado para cobrir os resultados negativos do comércio exterior e da conta de serviços (pagamento de juros, turismo, fretes e outros).
Ontem, entretanto, ele apresentou outra versão, dizendo não temer fuga de capitais em decorrência da cobrança da CPMF.
"Não vai haver nenhum impacto. Neste ano, já saíram US$ 12 bilhões por causa da queda dos juros, e em dezembro deve sair mais um pouco. Isso não preocupa", afirmou o diretor do BC.
Segundo Franco, se for adotado o mesmo modelo do IPMF, a entrada de capitais ficará isenta, pois o tributo não é cobrado no contrato de câmbio. "O dinheiro cai direto na conta do corretor, sem pagar imposto", afirmou.
Franco disse que tinha dúvidas se a CPMF iria incidir nas transações que ocorrem dentro do mercado de capitais. Isto é, se o imposto incidiria sobre o dinheiro que é transferido do corretor para o custodiante, ou deste para o liquidante."Não houve essa incidência no IPMF. Tudo ocorre como nas transações interfinanceiras", diz.
Poupança
O presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, disse que até a semana que vem será definida a isenção das cadernetas de poupança do pagamento da CPMF.
As cadernetas trimestrais não deverão pagar o novo tributo, que deverá vigorar a partir de 23 de janeiro.
O BC ainda está checando se os bancos estão interessados em criar a caderneta trimestral.
Além da poupança, também devem ficar isentos os aposentados e pensionistas que recebem até dez salários mínimos.
Seus benefícios devem ser elevados, por meio de uma portaria interministerial, para compensar o pagamento do imposto.
As contribuições previdenciárias dos assalariados que ganham até três salários mínimos também devem ser reduzidas, para contrabalançar o recolhimento da CPMF.
O BC deve ainda definir como serão feitas as transferências de recursos entre contas de um mesmo titular. Nesse caso, também existe a isenção.

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