São Paulo, sexta-feira, 20 de dezembro de 1996
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Rio vai tentar leiloar o Banerj dia 26

WILSON TOSTA
DA SUCURSAL DO RIO

O secretário de Planejamento do Rio, Marco Aurélio Alencar, anunciou ontem a nova data do leilão de privatização do Banerj: 26 de dezembro. A liminar que causara o adiamento da venda foi revogada anteontem pela Justiça.
Alencar anunciou também uma nova exigência para o eventual comprador do banco. Ele será obrigado a oferecer aos funcionários um plano de previdência idêntico ao atual, do Previ-Banerj.
A passagem dos servidores de um fundo para o outro, segundo ele, será bancada com recursos do Previ e do próprio Estado.
"Não há hipótese de os salários serem rebaixados, não há hipótese de os benefícios previdenciários serem prejudicados", afirmou.
A dívida de cerca de R$ 1,2 bilhão do Banerj com o Previ-Banerj, segundo Alencar, será assumida pelo Estado. Ele disse que as garantias para pagamento da mudança de plano de previdência, de dívidas trabalhistas e do passivo com o Previ-Banerj estão sendo constituídas "associadas à renegociação da dívida" do Rio com a União. Ele não revelou detalhes da operação.
O secretário disse que a dívida resulta de um dispositivo do estatuto do Banerj que estabelece que eventuais prejuízos do Previ-Banerj devem ser absorvidos pelo patrocinador (no caso, o banco).
Os interessados na compra do Banerj terão até as 18h do dia 23 para depositar as garantias previstas no edital de privatização.
Alencar não quis especular sobre a hipótese de não haver comprador. Até o dia 16, véspera da data inicial do leilão, o único dos sete pré-qualificados a depositar garantias foi o Banco Itaú.
Para o presidente do Previ-Banerj, Luciano Tadeu de Moura, a exigência de que o novo controlador ofereça um plano de previdência idêntico ao atual foi "um grande recuo" do governo.
Ele afirmou que de cada R$ 1 depositado pelos funcionários, o Banerj deposita R$ 2, mas disse não poder afirmar qual deve ser a nova proporção para garantir benefícios idênticos. "Faltam detalhes do que vai ser feito", afirmou.
Senado
O Senado aprovou ontem os projetos de renegociação das dívidas de nove Estados, que somam R$ 47,169 bilhões. No caso da dívida paulista, o acordo inclui a federalização do Banespa.

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