São Paulo, sábado, 21 de dezembro de 1996 |
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Internet tem acordo sobre direito autoral
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS Oitocentos representantes de 160 países aprovaram ontem, em Genebra (Suíça), o primeiro acordo que regulamenta os direitos autorais em transmissões via Internet.O acordo foi assinado depois de três semanas de debate sobre a criação de leis que evitem a pirataria (cópia indiscriminada) de músicas e outros trabalhos artísticos divulgados na rede. Por meio desse acordo, artistas e produtores poderão distribuir seus trabalhos via Internet e receber direitos autorais (pagamento) por isso. Segundo Bruce Lehman, um dos representantes dos EUA, o acordo ainda terá de ser adequado à legislação dos países. "Estamos tentando por mais de 10 mil anos estabelecer regras para evitar roubos, mas elas ainda não funcionam adequadamente. Esse acordo representa o primeiro passo para evitar que esse tipo de problema atrapalhe o desenvolvimento da era digital no século 21." Quando for ratificado pelos países participantes, o novo pacto vai proteger os direitos autorais nas transmissões digitais sonoras, um mercado ainda sem nenhuma regulamentação. Segundo os conferencistas, isso significa, por exemplo, que uma cantora como Madonna poderá distribuir novas músicas via Internet e receber direitos autorais como em qualquer outro veículo de transmissão. "Nós estamos vendo mudanças rápidas na Internet nos últimos anos, proporcionando um contato maior entre os produtores de música e o público", afirmou Nicholas Garnett, representante da Federação Internacional da Indústria Fonográfica. A entidade, que tem cerca de 1.100 membros, inclui empresas como a BMG, EMI, MCA, Sony Music e PolyGram. Segundo a federação, a transmissão digital de música via Internet pode movimentar negócios da ordem de US$ 2 bilhões por ano. Atualmente, a indústria de música, que movimenta cerca de US$ 40 bilhões por ano, está fora desse mercado. Proteção O acordo aprovado pelos conferencistas não definiu, no entanto, como será feita a fiscalização desses direitos autorais via Internet. As empresas de informática querem discutir o assunto novamente e evitar, por exemplo, que pessoas que estejam apenas utilizando a rede "inocentemente" tenham de pagar pelos direitos. Isso foi garantido com a eliminação de um dispositivo do acordo que tornava, na prática, qualquer acesso a um trabalho artístico uma violação de direitos autorais. Empresas de informática como a Microsoft, por exemplo, fizeram lobby para que esse tipo de regulamentação voltasse a ser estudado no futuro. Texto Anterior: Prestações sobem 10% em janeiro Próximo Texto: Governo vai levar Internet ao Nordeste Índice |
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