São Paulo, domingo, 22 de dezembro de 1996 |
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Comissões de emprego são ineficazes e perdem verba
SHIRLEY EMERICK
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais não conseguiram descentralizar as ações da política de emprego e terão de devolver mais de 50% dos recursos destinados à qualificação profissional. O ministro Paulo Paiva (Trabalho) disse que a implantação dos programas financiados pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) nesses Estados foi mais lenta do que nas demais regiões do país. Esse fraco desempenho, segundo ele, é explicado pela complexidade da administração nesses Estados. "A articulação é mais confusa por causa das muitas prioridades dos governos estaduais", afirmou. Somente neste ano, o fundo investiu mais de R$ 2,2 bilhões em programas de geração de emprego e formação profissional. Rio de Janeiro O quadro mais grave é o do Rio de Janeiro, único Estado que não cumpriu a meta de treinamento de trabalhadores. No início do ano, a comissão de trabalho do Estado apresentou um cronograma de cursos para qualificar 34 mil trabalhadores, com R$ 13,2 milhões. Dados do ministério mostram que foram gastos, até setembro, apenas R$ 715 mil, com treinamento de 1.558 trabalhadores. Para este ano, o FAT reservou a aplicação de R$ 274 milhões em programas de qualificação. Esse fundo opera com recursos arrecadados pelo PIS-Pasep, que desde outubro de 88 não integram mais as contas individuais dos trabalhadores inscritos nos dois programas. Foram gastos R$ 229 milhões, e seis Estados assinaram um convênio aditivo para o repasse de R$ 45 milhões. Transferências Isso significa que houve transferência de recursos de alguns Estados para outros. Por causa disso, o ministro Paulo Paiva pediu a revisão do repasse de recursos para 97. Estava previsto o investimento de outros R$ 600 milhões. O ministro quer reduzir o repasse para R$ 300 milhões. "O recurso público tem de ser aplicado com eficácia. Antes de saber qual é o impacto desses programas no nível de emprego, não vamos aumentar o valor", disse. Bom desempenho As comissões das regiões Sul e Nordeste apresentam a melhor performance. Segundo o ministro, a atuação do BNB (Banco do Nordeste do Brasil) é importante porque o banco dá consultoria aos empréstimos de Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda). Nesse programa, o banco empresta até R$ 30 mil para pequenos empresários e R$ 48 mil para produtores rurais. O prazo de pagamento varia em até cinco anos. Além de estudar a viabilidade do negócio, o BNB treinou alguns funcionários para explicar o funcionamento do Proger nos municípios e identificar as demandas dos locais. Nesses locais, explicou Paiva, o impacto dos pequenos empréstimos é muito grande, o que não acontece nos grandes centros. "Nos Estados menores, o peso relativo desses recursos é grande", afirmou o ministro do Trabalho. Na região Sul, explicou, conta também a cultura de negociação dos imigrantes. Comissão municipal A descentralização da aplicação dos recursos do FAT foi determinada pelo conselho deliberativo do fundo. As comissões estaduais devem incentivar a formação das comissões estaduais para que elas definam as prioridades e utilização do dinheiro. Para Paiva, essa é a melhor forma de garantir o uso pleno dos recursos. As comissões são responsáveis pela fiscalização dos programas. Ele disse que essa descentralização ainda é insuficiente. "A burocracia resiste", desabafou. Texto Anterior: Embraer vai fornecer jato EMB-145 para o Sivam Próximo Texto: Região Sul consegue melhor desempenho Índice |
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