São Paulo, terça-feira, 24 de dezembro de 1996
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Luís Eduardo é contrário à proposta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), afirmou ontem que é contra a realização de um plebiscito sobre a reeleição. "O melhor referendo é a eleição", disse.
Diante da afirmação de que Fernando Henrique Cardoso seria favorável ao plebiscito ou ao referendo, disse: "O presidente gosta, eu não. Sou contra".
Luís Eduardo também afirmou que a maioria dos deputados prefere decidir a reeleição no Congresso a convocar um plebiscito.
Um problema para a realização do plebiscito, na sua avaliação, seria o tempo preciso para regulamentá-lo por lei ordinária. "Qualquer alteração na lei tem que ser feita um ano antes das eleições."
A regulamentação do plebiscito, prevista no artigo 14 da Constituição, teria que ser feita, portanto, até outubro do próximo ano.
O líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), também criticou a proposta do plebiscito. "O Congresso tem autonomia para deliberar, sem referendo".

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