São Paulo, terça-feira, 24 de dezembro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

União 'emperra' STF com causas perdidas

Pedidos aumentam 150% em 5 anos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Principal "usuária" do STF (Supremo Tribunal Federal), a União está abarrotando o tribunal com processos considerados "causas perdidas".
Nos últimos cinco anos, a demanda da União -particularmente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)- junto ao STF cresceu cerca de 150%.
O número dos dois tipos de processos mais frequentes (recursos extraordinários e agravos regimentais) ajuizados pelo Executivo aumentou de 4.378 em 1991 para 10.057 nos 11 primeiros meses deste ano. Em 1995, foram 11.781.
Em 1991, o INSS encaminhou 344 recursos extraordinários e agravos regimentais ao tribunal. Dois anos depois, foram 8.454, um acréscimo em torno de 2.400%.
O presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence, afirma que o Executivo tornou-se um dos responsáveis pela crise do Judiciário, como maior "cliente" do STF.
Ele acusa o governo de agravar essa crise apenas para adiar despesas em causas perdidas. "Esses processos chegam ao Supremo para atender a táticas protelatórias do Poder Público".
A União recorre, por exemplo, contra pedidos de revisão do valor de aposentadorias e devolução do compulsório sobre automóveis e combustíveis do governo Sarney.
Somente o empréstimo compulsório já foi o motivo de mais de 10 mil processos julgados.
O STF julgou neste ano 32 mil processos, dos quais 90% são assuntos repetidos (que já têm decisão). O recesso do Judiciário começou na sexta com 8.000 processos aguardando distribuição.
Pertence defende a instituição do efeito vinculante, na reforma do Poder Judiciário, para valer sobre decisões relativas a leis específicas, como as da área tributária.
O efeito vinculante permitirá que decisões já julgadas não exijam nova apreciação.
O acúmulo de demanda atinge todo o Poder Judiciário. Em oito anos, o número de processos impetrados da Justiça da União saltou de 347,6 mil para 3,24 milhões.

Texto Anterior: Luís Eduardo é contrário à proposta
Próximo Texto: Dólares mais estáveis
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.