São Paulo, quarta-feira, 25 de dezembro de 1996 |
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"Exigência é essencial"
DA REPORTAGEM LOCAL O secretário-executivo do Ministério da Previdência, José Cechin, disse que o controle cruzado é essencial para o INSS cobrar dos devedores os R$ 30 bilhões em débitos já cadastrados."Eu entendo que as exigências complicam um pouco a vida dos que não devem, mas elas são essenciais para combater a inadimplência e a sonegação." "O controle cruzado é burro e eu fico triste em vê-lo voltar", disse o ex-ministro Hélio Beltrão. "Ele foi inventado para que o governo não precise gastar esforços para ir atrás do devedor. No raciocínio do administrador, basta prendê-lo em flagrante exigindo documentos em todos os atos que o devedor quiser praticar. Mas, na verdade, esse controle só prejudica a vida do honesto. O desonesto simplesmente falsifica a CND", afirmou. Quando ministro, Beltrão restringiu a exigência da CND a licitações e contratos feitos por empresas com o próprio governo. Fez da CND um certificado com validade de 12 meses -hoje ela vale seis meses. A capacidade dos desonestos de falsificar documentos, descrita por Beltrão, parece ser confirmada na prática. Nos últimos dois anos, o governo descobriu cerca de mil CNDs falsas circulando no mercado. Cechin disse que o governo quer reduzir as falsificações com um banco de CNDs. "O administrador poderá acessar no computador o número do documento e descobrir se ele realmente existe", afirmou. "Um pouco mais adiante, poderemos até acabar com a certidão. Afinal de contas, cabe ao Estado descobrir se o cidadão deve ou não tributos", reconhece. Texto Anterior: O retorno da burocracia Próximo Texto: Beltrão vê problema para democracia Índice |
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