São Paulo, quarta-feira, 25 de dezembro de 1996 |
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REFORMAS INJUSTIÇADAS O ano de 1996 está chegando ao seu final, e as tão prometidas reformas do Estado não foram aprovadas pelo Congresso. Dois anos depois de Fernando Henrique Cardoso ter sido eleito, o Executivo e o Legislativo federais não conseguiram concluir um processo que, para muitos, é vital para a consolidação do atual plano econômico e a modernização do país. Durante este ano, a tramitação das reformas teve de enfrentar a considerável paralisia legislativa provocada pelas eleições municipais. Deputados e senadores, em campanha ou apoiando candidatos, abandonaram seus afazeres durante significativo período no segundo semestre, que acabou sendo de curta duração e pouca utilidade para a aprovação desses importantes temas. Em 1997, apesar de não haver campanhas que possam tirar os parlamentares de Brasília por um longo período, outras questões deverão roubar a atenção do Legislativo, principalmente nos primeiros meses do ano. Novamente, as reformas deverão ser prejudicadas. O novo ano legislativo será marcado logo de início pelas negociações e disputas em torno da eleição para as presidências da Câmara e do Senado. Essas discussões ocorrerão paralelamente ao grande assunto no Congresso Nacional no próximo semestre: a emenda que prevê o direito à reeleição para o Executivo. No caso das eleições para as presidências do Legislativo, 1996 termina com um quadro muito mais confuso do que o previsto por muitos parlamentares e lideranças do governo. Há vários candidatos, nenhum com sua vitória garantida. A emenda da reeleição, que deverá ser afetada pelas discussões em torno de quem ocupará as presidências da Câmara e do Senado, provavelmente terá um trâmite mais longo do que se imaginava meses atrás. Até porque a emenda suscita outras questões, como a alentadora alternativa da realização de um plebiscito. Em meio a esse calendário, o futuro da Previdência, da estrutura administrativa ou do sistema tributário do país deverá ter mais dificuldades para ocupar na agenda nacional o lugar de destaque que merece. Próximo Texto: DÉFICITS DE EQUIDADE Índice |
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