São Paulo, sábado, 28 de dezembro de 1996
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Presidente do STF cobra fim do nepotismo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Sepúlveda Pertence, e o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador Paulo Medina, cobraram ontem a proibição do nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo.
A lei sancionada dia 24 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso criando o plano de carreiras do Judiciário vetou a contratação por juízes de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau.
"Temos a esperança de que isso sirva de exemplo e se difunda para todos os Poderes e setores da administração", disse Pertence.
"Lamento que a proibição não atinja o Legislativo e Executivo, onde sanguessugas sem trabalho correspondente arrebanham dinheiro dos cofres públicos em todo o país", afirmou Paulo Medina.
Segundo o presidente do STF, a iniciativa de inclusão desse dispositivo na nova lei foi do próprio Judiciário. Mas a questão não é consensual. Houve pressão de juízes sobre o Planalto por veto do artigo 10º, sobre o nepotismo.
O plano de carreiras permitirá aumentos salariais entre 51,86% e 89,06%, até o ano 2000, a todos os servidores da Justiça da União.
Entidades do funcionalismo do Executivo querem pressionar o Congresso a aprovar o plano de carreiras desse segmento. Os sindicatos dos servidores do Executivo também estão preparando mobilização nacional para a segunda quinzena de janeiro.

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