São Paulo, domingo, 29 de dezembro de 1996 |
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Bilhetes servem como prova contra bancos
MARCIO AITH
Os bilhetes foram escritos à mão por um advogado do escritório Shearman & Sterling, que auxiliou o Comitê de Bancos Credores nas negociações com o Brasil. O comitê era um organismo constituído para centralizar a negociação dos bancos com o governo brasileiro. As anotações foram feitas em janeiro de 84, durante uma reunião no Hotel Carlyle, em Nova York, entre autoridades brasileiras e integrantes do comitê. Naquele ano, o Brasil passou a receber financiamentos novos dos bancos credores -em 83, os bancos só aceitavam remeter recursos ao Brasil quando recebiam o pagamento de juros atrasados. Os bilhetes foram requisitados pela Justiça e serviram como prova fundamental no processo. Nessas anotações, feitas num papel de recados, o então presidente do comitê, William Rhodes, é citado como o autor de frases como "o IRS não vai aceitar 84 se 83 não for resolvido". O representante jurídico do BC, José Luiz Sobreira, teria dito que "o único jeito de o BC fornecer (os recibos) é se a lei tributária for interpretada para exigir o pagamento". Rhodes, atualmente vice-chairman do Citicorp/Citibank, foi convocado para depor no processo para confirmar se realmente proferiu a frase, interpretada pelo IRS como um indício de que os bancos queriam burlar o fisco. Rhodes disse que não se lembrava da reunião no Carlyle, mas confirmou que os recibos eram objeto das negociações. Segundo as anotações, Antonio Delfim Netto, então ministro do Planejamento, teria dito na reunião que a restrição legal para a concessão de recibos seria resolvida com um parecer (quatro meses depois da reunião no Carlyle, a Receita elaborou um parecer autorizando a concessão dos recibos). Mas os bilhetes não foram as provas definitivas. Entre os depoimentos mais contundentes tomados pela Justiça norte-americana está o de Job Maats, então tesoureiro do Citibank no Brasil. Maats confirmou que, durante o ano de 83, o comitê de credores informou ao Brasil que o acordo de reestruturação da dívida "sairia mais facilmente se a questão dos recibos fosse resolvida". Todas essas provas foram consideradas válidas pela corte tributária de Washington, que deu ganho de causa ao Banco Riggs. Segundo a corte, os bancos e o Brasil montaram uma "elaborada ficção legal". Texto Anterior: Banho aromático vence ressaca Próximo Texto: Saiba como caso começou Índice |
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