São Paulo, domingo, 29 de dezembro de 1996 |
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BANERJ, BANESPA ETC. O saneamento do sistema financeiro estatal é uma das principais tarefas inconclusas da estabilização brasileira. Em 1996 foram dados alguns passos, com custo elevadíssimo para o Tesouro, ou seja, para a sociedade. Da injeção de recursos no Banco do Brasil à negociação com os Estados, o ano ficou marcado pela expressão "tirar os esqueletos do armário". Há um lado positivo nessa estratégia. Ao reconhecer passivos que se encontravam praticamente camuflados num ambiente de inflação crônica, o governo prepara o terreno para uma reforma ampla de todo o sistema financeiro brasileiro, que nos últimos anos concentrou suas operações no curtíssimo prazo. Ao mesmo tempo, a decisão de proceder a esse saneamento no interior da própria contabilidade do setor público cria, no curto prazo, um impacto fiscal negativo. Ou seja, o Tesouro (todos os contribuintes) arca com os custos do saneamento. Para que seja minimamente suportável esse contraponto entre a promessa de finanças públicas saneadas e a realidade do seu custo fiscal imediato, é fundamental dar rapidez ao processo de privatização. Entretanto, vai ficando também evidente que o esforço do saneamento não depende apenas do Executivo. O adiamento da privatização do Banerj, pela segunda vez, motivado por liminares, mostra que o Judiciário é parte integrante dessa transformação. No caso do Banespa, as dificuldades que o Legislativo estadual mostrou para aprovar o acordo revelam que o Executivo não tem como agir sozinho. A independência dos três Poderes, entretanto, não exclui o fato indiscutível de que muitas vezes é o vigor, o compromisso e a transparência do Executivo, em seus três níveis, que cria condições mais ou menos favoráveis à tramitação rápida das reformas econômicas nas outras esferas. O caso do Banerj é emblemático. Há várias semanas ganha corpo o debate em torno da transparência (ou falta dela) no processo de privatização do banco. E o governo do Rio de Janeiro, adiando seguidamente a privatização, se não legitima ao menos justifica as iniciativas contestatórias. As tentativas de impugnar processos de privatização na Justiça não são novidade. Aliás, uma das explicações para a morosidade da privatização brasileira tem sido a necessidade do máximo de precauções. E as tentativas de sustar privatizações nas cortes têm sido um fracasso. Ou o governo do Rio de Janeiro não tomou as devidas cautelas ou seu recuo revela debilidades inaceitáveis. O caso do Banespa também se arrasta. Infelizmente, o Executivo (federal e estaduais) trata do assunto com uma lerdeza oposta aos inadiáveis sacrifícios que essa mesma lentidão impõe a toda a sociedade. Texto Anterior: PESQUISA E PLEBISCITO Próximo Texto: Feliz 98, presidente Índice |
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