São Paulo, segunda-feira, 30 de dezembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Veja as metas e o que o governo conseguiu realizar Os objetivos Agricultura a) Irrigar, em 95, 300 mil hectares, dos quais 100 mil hectares no Nordeste b) Propor ao Congresso emenda constitucional concedendo imunidade de impostos para os produtos da cesta básica c) Propor ao Congresso emenda constitucional concedendo imunidade do ICMS sobre as exportações de produtos agrícolas, com compensações aos Estados por perdas de receitas d) Assentar 40 mil famílias em 95, 60 mil em 96, 80 mil em 97 e 100 mil famílias em 98 e) Apoiar, em pareceria com Estados, municípios e entidades da sociedade civil, programas para garantir 1 litro de leite por dia para cada família carente f) Definir as taxas de juros de forma a garantir a competitividade do setor agrícola g) Manter a Política de Garantia de Preços Mínimos, estoques reguladores e regras de intervenção claras, transparentes e estáveis h) Aplicar a tributação compensatória sobre as importações, quando constatada a presença de subsídios que provoquem dano à produção nacional Educação a) Garantir vagas para todos, especialmente para as crianças de 7 a 14 anos que estão fora da escola b) Ampliação do número de escolas de 2º grau. Melhoria da qualidade do ensino e oferta de oportunidades de formação profissional c) Estabelecer conteúdos curriculares básicos e padrões de aprendizagem em nível nacional que contemplem metas de educação socialmente útil para todos d) Utilizar o ensino à distância e outras tecnologias na atualização de professores e) Implementar um sistema nacional de avaliação do desempenho das escolas para acompanhar a consecução das metas de melhoria da qualidade do ensino f) Estabelecer padrões de qualidade para o livro didático e promover a participação da escola e dos professores na escolha do livro g) Descentralizar e agilizar o repasse dos recursos do livro didático para os Estados h) Repasse automático e regular dos recursos da merenda aos municípios, que serão responsáveis pela compra dos alimentos e escolha do cardápio i) Rever os padrões de financiamento, gastos e transferências dos recursos do setor, visando ampliar a autonomia dos Estados e municípios j) Promover a participação da comunidade na direção das escolas l) Estabelecer carreiras para o magistério, que contemplem a valorização profissional, melhores salários e atualização constante m) Definir uma política de incorporação de novas tecnologias e de informática e comunicações no sistema de educação pública n) Estabelecer critérios claros de autonomia acadêmica das universidades Empregos a) Dar continuidade à política de estabilização de preços instituída pelo Plano Real, rejeitando ações recessivas b) Financiar, com Estados e municípios, a recuperação e construção de rodovias e ferrovias, a eletrificação rural e intensificar o uso de hidrovias c) Conceder financiamento preferencial para as micro, pequenas e médias empresas d) Simplificar e reduzir a carga fiscal e os encargos trabalhistas sobre as micro, pequenas e médias empresas Saúde a) Aplicação na área da saúde de, no mínimo, R$ 80 anuais por habitante b) Estímulo ao incremento dos gastos de Estados e municípios em saúde c) Criar mecanismos redistributivos para transferir recursos materiais e financeiros entre regiões e grupos sociais em situação de exclusão d) Fortalecimento do papel de auditor da União e combate rigoroso a desperdícios e fraudes e) Transferência da gestão aos municípios que demonstrarem competência para planejar, prestar, pagar e controlar as ações de serviços do SUS f) Adoção de sistemas de avaliação e controle dos custos hospitalares e ambulatoriais g) Garantia pelo SUS de acesso aos medicamentos relacionados a programas de alta prioridade Segurança a) Criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a incumbência de articular ações dos órgãos de segurança federais, estaduais e municipais b) Valorização profissional do policial, com oferta de cursos de formação pela Academia Nacional de Política, que será reativada c) Possibilitar a todos os órgãos policiais e judiciários acesso on line a bancos de dados sobre mandados de prisão, identificação criminal e civil, furtos e roubos de veículos e registro de armas de fogo d) Redução das penas dos integrantes de grupos do crime organizado que fornecerem à Justiça elementos suficientes para desmantelamento de quadrilhas e) Formulação de uma nova política de assistência aos usuários de drogas f) Reforma do Código de Processo Penal g) Decretação da indisponibilidade dos bens de autores de crimes contra a administração pública h) Criação do Juizado de Pequenas Causas Criminais i) Criação do Conselho Nacional de Justiça, integrado por membros dos tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça dos Estados e sociedade civil para controle do Judiciário j) Construção de penitenciárias federais para os condenados pela Justiça Federal l) Apoio aos Estados para a construção e reforma das penitenciárias e treinamento de pessoal m) Melhoria das condições materiais e salariais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal n) Criação do Fundo de Reaparelhamento da PF o) Definição de um cronograma de recomposição e ampliação dos efetivos da PF e PRF, com concursos anuais O que foi feito em 2 anos de governo Agricultura a) Meta não cumprida b) Proposta incluída no projeto de reforma tributária, sem data para ser votada c) Foi incluída na lei do ICMS, já aprovada pelo Congresso d) O Incra diz ter assentado 42.912 famílias em 95 e 53.321 famílias até 12 de dezembro de 96. Para o MST, foram assentadas só 30 mil em 95 e 25 mil em 96 e) Programa parcialmente implantado f) Na safra passada, os juros foram fixos em 16%. Em 96, foram de 12% g) A política de preços mínimos foi mantida, os valores foram reajustados h) Meta cumprida, embora alguns setores reclamem da competição dos importados Educação a) Segundo o IBGE, havia 2,7 milhões de crianças entre 7 e 14 anos fora da escola em 95 (cerca de 10% da população dessa idade) b) Não foi feito. Saeb constatou que 99% dos alunos do 3º ano do 2º grau não dominam os conteúdos de português e 97% não dominam os de matemática que deveriam c) MEC lançou parâmetros curriculares nacionais em julho. Ainda precisam ser aprovados pelo Conselho Nacional de Educação d) TV Escola (treinamento de professores à distância) já foi implantado em 40 mil escolas, beneficiando 1,5 milhãos de professores e) Saeb (Sistema de Avaliação do Ensino Básico) testou 90,4 mil alunos em 95 e mediu habilidades em matemática e português. Será repetido em outubro de 97 f) MEC avaliou 1.159 livros didáticos da alfabetização à 8ª série e reprovou 347. Quem escolhe o livro a ser adotado é o professor, a partir da lista dos aprovados g) Descentralização até agora só atingiu MG e SP. Em 94, maioria dos livros só haviam chegado às escolas no meio do ano letivo. Em 95, chegaram em fevereiro, mas houve atrasos no Nordeste. Distribuição para 97 começou em outubro h) Em 95, 3.912 municípios passaram a receber diretamente os recursos para compra da merenda. Em 96, descentralização atingiu 4.208 cidades. São atendidos 33,6 milhões de alunos e o gasto anual é de R$ 666 milhões i) Fundo que vincula 15% das receitas de Estados, municípios e da União para o ensino básico foi aprovado e começa a vigorar em 98 j) Cerca de 25% das escolas têm o diretor eleito pela comunidade, segundo o MEC. Indicações políticas são responsáveis por 15% das nomeações. Outros 12% assumem o cargo por concurso, 8% são eleitos por colegiados e 22% são indicados por técnicos l) Fundo de Valorização do Magistério, que eleva salário mínimo dos professores para R$ 300 foi aprovado pelo Congresso, mas só começa a vigorar em 98 m) Programa de informatização deverá ser implantado em 97. Compra de computadores está em fase de licitação n) Projeto ainda está sendo elaborado pelo MEC EMPREGOS a) Inflação anual acumulada até novembro de 96 é de 6,7%, segundo IGP, e 11,2%, segundo IPC/Fipe b) Há 15 projetos federais na área de transportes, no valor de R$ 8,1 bilhões e seis na área de energia, totalizando R$ 4,6 bilhões. Ainda assim, taxa de desemprego foi de 5,14% até outubro de 96 c)Câmara aprova projeto do governo que do contrato de trabalho por tempo determinado. Falta aval do Senado. O sistema de pagamento de impostos foi simplificado Saúde a) Em 94, gasto federal per capita com saúde foi de US$ 67,97. Em 95, pulou para US$ 95,97, mas em 96 voltou a cair: até 17/12, era de US$ 88,7 b) Não aconteceu. Investimentos dos Estados caiu c) Nada foi feito d) Combate a fraudes fez com que número de internações caísse de 15,2 milhões em 94 para 12,6 milhões em 96. Prejuízo com fraudes ainda é estimado em R$ 1,3 bilhão anual e) Em 94, havia 24 municípios em gestão semi-plena. Número subiu para 32 em 95 e para 137 até 16 de dezembro de 96 (16% da população) f) Não foi implantada g) SUS passou a distribuir coquetel anti-Aids e manteve outros programas (hanseníase, renais crônicos, diabéticos). Fabricação de 50% dos medicamentos foi suspensa por 15 dias em novembro por falta de pagamento Segurança a) Foi criada b) Academia Nacional de Polícia foi reaberta e 1.300 policiais já foram formados c) Até agora só está funcionando o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Em 22 de janeiro, SP e RS passam a integrar rede on line com PF, permitindo acesso a todas as informações criminais. Governo já investiu R$ 5,7 milhões no programa. Para 97, entra com mais R$ 4,7 milhões, e BID, com R$ 7,5 milhões. Expectativa é que até dezembro de 98 todos os Estados estejam ligados à rede d) Projeto foi aprovado pelo Congresso, mas ainda não está sendo adotado pela Justiça e) Ministério da Justiça participou da elaboração do projeto de lei que cria nova política de drogas e que acaba com prisão para usuário. Já foi aprovado pela Câmara, falta passar pelo Senado f) Ministério optou por criar grupo de trabalho para alterar artigos mais desatualizados e criar outros em vez de reformar o Código de Processo Penal g) Projeto elaborado pelo Executivo que cria mecanismos para coibir lavagem de dinheiro está sendo concluído. Objetivo é enviá-lo ao Congresso ainda em 96 h) Não foi criado. i) Não foi construída nenhuma penitenciária federal j) União repassou em 96 R$ 100 milhões aos Estados para construção e reforma de presídios. Em 95, já haviam sido repassados R$ 60 milhões. Estados dizem que verba ainda é insuficiente l) Ministro da Justiça participou de seminários via Embratel para incentivar juízes a adotarem penas alternativas previstas na lei, o que ainda é raro. Campanha deverá ser intensificada em 97 m) Orçamento da PF em 94 era de R$ 169 milhões. Em 95, passou para R$ 430 milhões, e em 96, para R$ 599 milhões. Previsão para 97 é de R$ 617 milhões. Congresso aprovou em março de 96 lei que reorganiza a carreira e salários na PF n) Fundo ainda precisa ser aprovado pelo Senado e Câmara. Governo promete se esforçar para aprovação acontecer ainda em 96 para que o fundo vigore já em 97 o) Foram contratados 247 policiais federais em 95 e 1.104 em 96. Ainda há déficit de 149 policiais. Na PRF foram contratados 1.230 patrulheiros. Déficit é de 1.900. Texto Anterior: Segurança recebeu atenção Próximo Texto: FHC tem melhor avaliação desde a posse Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |