São Paulo, terça-feira, 31 de dezembro de 1996 |
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Vantagens para CDs e motos devem ser alteradas
IGOR GIELOW
"Há setores que precisam de alteração em seus PPBs, mesmo que isso resulte na sua saída da Zona Franca", diz Mauro Costa, superintendente que assumiu em maio passado com ordens de intervenção -embora rejeite o rótulo- do Ministério do Planejamento. O PPB em questão é a sigla para Processo Produtivo Básico, uma série de exigências industriais que cada produto tem de cumprir para poder gozar de benesses fiscais. Os PPBs surgiram em 1991, em substituição a critérios mínimos de nacionalização de produtos da Zona Franca e quotas predeterminadas de importação. Há cinco campos principais que a Suframa pretende atacar. São setores nos quais, embora não haja ilegalidade na operação das empresas, há benefícios absurdos. São eles a indústria de CDs, motocicletas, material fotográfico, placas de áudio e vídeo e máquinas copiadoras (veja quadro acima). No caso das motos, maior pólo que deve sofrer alteração em seu PPB, o problema é que não há obrigatoriedade de montagem do motor na Zona Franca, diz Costa. O setor, o segundo maior da região, responde por 9,67% dos R$ 13 bilhões que o Distrito Industrial deverá faturar neste ano. Caixa plástica O caso dos CDs é, provavelmente, o mais emblemático. Para um CD ganhar o selo "Produzido na Zona Franca de Manaus" e ficar isento de impostos como o IPI, basta que sua caixinha plástica seja produzida no Distrito Industrial. Os discos em si são feitos no Sudeste, geralmente São Paulo, sendo trazidos de avião para Manaus -onde são embalados e remetidos de volta para a origem. "Não há nada de ilegal, mas é visível a necessidade de mudar isso", diz Costa. Dos 65 milhões de CDs fabricados no país no ano passado, 80% passaram, em tese, por Manaus. Em tese porque a Câmara dos Deputados investiga denúncia de que, nesse processo, apenas notas fiscais "passeiem" por Manaus. Isso será alvo da apuração conjunta da Receita e da Suframa. Os fabricantes negam a suspeita. Indústria A Fieam (Federação da Indústrias do Estado do Amazonas) defende as mudanças na Suframa. "A mudança teve o mérito de abrir as portas do Ministério do Planejamento à Zona Franca. Vista anteriormente com desconfiança, passou a ser melhor conhecida e compreendida", diz Flávio Dutra, diretor-executivo da Fieam. Empresários ouvidos pela Folha em Manaus, que preferiram não se identificar, crêem que haverá perda de investimentos se as mudanças forem muito profundas. "Não vejo vantagem em montar aqui se o custo de produção for muito maior. Fora o frete para Manaus, que é caro", disse o diretor de vendas de uma empresa eletroeletrônica. A Suframa calcula em 23% o custo médio do frete para as empresas. Foi o que ocorreu em 1993 com o incipiente parque automobilístico de utilitários em Manaus. Empresas que vieram para a cidade acabaram abandonando a Zona Franca depois da mudança do PPB: foram obrigadas a fazer soldagem e pintar os veículos. Antes, basicamente montavam as portas dos veículos. (IG) Texto Anterior: Zona Franca hoje Próximo Texto: Federação das Indústrias do AM apóia apuração Índice |
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