São Paulo, terça-feira, 31 de dezembro de 1996 |
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Governo prolonga medida de proteção
DENISE CHRISPIM MARIN
A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da União na forma de portaria dos ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio e Turismo (MICT) e entra em vigor a partir de 1º de janeiro. A medida de salvaguarda é um instrumento de defesa comercial adotado para proteger setores que não contam com capacidade produtiva para competir com os importados. A proteção acontece na forma de sobretaxa elevada. Até 31 de dezembro de 97, o II (Imposto de Importação) cobrado nos brinquedos importados será de 63%. De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 98 cairá para 49% e, até 31 de dezembro de 99, será de 15%. Depois dessa data, volta a ser cobrada a TEC (Tarifa Externa Comum) definida pelos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), que é de 20%. No início de julho, o governo havia decidido adotar essa proteção de forma provisória por seis meses e elevou a tarifa de importação de 20% para 70%. Segundo Hélio Mauro França, secretário-adjunto da Secretaria de Comércio Exterior, a investigação desencadeada para comprovar os prejuízos causados pela importação de brinquedos à indústria nacional foi considerada factível pelo MICT e, por isso, a medida de salvaguarda foi estendida. Segundo ele, confirmou-se que 21 empresas do setor tiveram queda da produção de 15%, em média, em 95, comparado com o ano anterior. As vendas no mercado interno diminuíram 28% em quantidade e os estoques físicos aumentaram em 117% no período. Também foi verificada a queda no número de empregados no setor, diretos e indiretos, de 18%. Texto Anterior: Bovespa bate Buenos Aires, México e NY Próximo Texto: Alta dos preços em São Paulo é adiada Índice |
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