São Paulo, quinta-feira, 1 de fevereiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
FHC não reduzirá reservas, diz Santilli
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Santilli, disse ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso "não é louco de sair por aí reduzindo terras indígenas".Com essa declaração, ele tentou responder às críticas feitas por deputados ao decreto 1.775, publicado no dia 8 de janeiro, em depoimento na Comissão de Defesa do Consumidor, Minorias e Meio Ambiente da Câmara. Segundo Santilli, FHC publicou o novo decreto para evitar que o decreto 22, de 1992, fosse declarado inconstitucional na Justiça. Havia esse risco, explicou, porque o decreto anterior não garantia o direito de contestação a quem se sentisse prejudicado. "Se as áreas indígenas fossem reduzidas com o novo decreto, o governo enfrentaria uma forte repercussão internacional", afirmou. Santilli disse que não pensa em deixar o cargo e defendeu o ministro da Justiça, Nelson Jobim, autor do novo decreto, que enviou cartas a governadores listando as áreas indígenas que podem ser contestadas em cada Estado. Segundo o presidente da Funai, "o ministro enviou as cartas atendendo consultas verbais dos governadores que ligaram querendo saber detalhes sobre o decreto". Uma das cartas foi enviada ao governador do Pará. Antes de ser ministro, Jobim foi contratado por aquele governo para dar parecer em ação de inconstitucionalidade de demarcações indígenas no Pará. A Folha revelou que a carta ao governador do Pará foi enviada dois dias após a publicação do decreto 1.775. No documento, Jobim lista 14 áreas que podem ser contestadas. A decisão sobre a procedência ou não dessas contestações será dada pelo próprio Jobim. Santilli afirmou que as entidades indigenistas querem "canonizar" o decreto 22. Segundo ele, isso é errado porque o antigo decreto retardava a criação das áreas, como é o caso de Serra Raposa do Sol (RR), que há três anos aguarda uma decisão do ministro. "Com o novo decreto, teremos prazos rígidos para resolver todas as pendências. São 90 dias para as contestações, 60 dias para a resposta da Funai e mais 30 dias para a posição final do ministro da Justiça", disse ele. Texto Anterior: Sem-terra invadem área no sertão de PE; Advogado pede habeas corpus para lavradores Próximo Texto: Jobim explica legislação aos países do G-7 Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |