São Paulo, quinta-feira, 1 de fevereiro de 1996
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Jobim explica legislação aos países do G-7

OLÍMPIO CRUZ NETO

OLÍMPIO CRUZ NETO; SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Nelson Jobim, reuniu-se ontem no Itamaraty com os embaixadores dos países do G-7 (Grupo dos Sete Países mais ricos) para explicar as razões que levaram o governo brasileiro a alterar as regras para a demarcação de terras indígenas.
Jobim já decidiu que irá viajar para Alemanha e Reino Unido em março para transmitir aos governos desses países a razão da revogação do decreto 22/91, que tratava do processo de demarcação.
Ontem, ele disse aos diplomatas que a revogação teve como objetivo possibilitar o amplo direito de defesa aos que se opõem aos limites atuais das áreas indígenas.
O principal argumento do ministro aos representantes do G-7 é que o decreto 1.775/96, ao contrário do anterior, garante o princípio do contraditório, previsto na Constituição. Ele disse que a mudança nas regras foi uma estratégia do governo para evitar decisão contrária do STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa a constitucionalidade do decreto 22/91.
Durante o encontro, os embaixadores não chegaram a tomar qualquer posição, embora os governos dos sete países venham recebendo pressões de organizações não-governamentais ligadas à questão indígena.
A ONG inglesa Survival For Tribal Peoples, sediada em Londres, mandou carta ao governo britânico reclamando do decreto 1.775/96 e cobrando uma posição do ministro das Relações Exteriores, sir Nicholas Bonsor.
Na carta, o diretor do Survival Stephen Corry, afirma que Jobim pretende promover a revisão dos limites de cinco áreas indígenas, situadas no Pará, cuja demarcação está prevista no "Plano Piloto para a Amazônia", projeto financiado pelo G-7 e Banco Mundial.
O deputado federal Ivan Valente (PT-SP) entrou ontem com ação popular pedindo a anulação do decreto 1.775/96 na Justiça Federal de Brasília. Ele alega que o decreto é lesivo ao patrimônio público, pois permite a revisão das áreas indígenas, que pertencem à União.

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