São Paulo, quinta-feira, 1 de fevereiro de 1996 |
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Sunab só vai fiscalizar escolas em dois meses
ALEX RIBEIRO
Após assinar um convênio com a SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça, permitindo à Sunab aplicar multas nas escolas com base no Código de Defesa do Consumidor, ele disse que a fiscalização só começará dentro de dois meses. Segundo Talarico, os fiscais da Sunab precisam primeiro ser treinados, nos próximos 60 dias, para só então verificar as denúncias de aumentos abusivos de mensalidades e de cláusulas irregulares nos contratos. "Até esses fiscais serem treinados, já acabou o ano letivo", reagiu a presidente da Apaesp (Associação de Pais de Alunos do Estado de São Paulo), Hebe Tolosa. Ela disse que, se a Sunab não agir contra as escolas suspeitas, estará sujeita a punição por omissão. "Vamos ter que denunciar a Sunab", afirmou. Segundo Talarico, a Sunab tem cerca de 400 fiscais no país, mas apenas seis estão familiarizados com o Código de Defesa do Consumidor. "Não posso soltá-los na rua sem treinamento", afirmou. Para Tolosa, o treinamento dos fiscais deveria ter sido feito antes. "A lei do abuso não é nova e todo bom fiscal deveria conhecê-la." O presidente da Sunab disse que os seis fiscais já treinados são do Rio de Janeiro. Por isso, naquele Estado o início da fiscalização poderá ser antecipado para amanhã. O presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Nelson Jobim (Justiça) participaram ontem da assinatura do convênio. Até hoje, a fiscalização das mensalidades escolares só podia ser feita pela SDE, que tem em São Paulo tem apenas um inspetor. Há pelo menos 150 denúncias "acumuladas" no Estado. Segundo o secretário de Direito Econômico, Aurélio Wander Bastos, o Procon do Estado não está resolvendo as denúncias que recebe porque não pode aplicar multas. Para Talarico, não há motivo para apressar o treinamento dos 60 fiscais do Estado. "A Sunab não vai sair correndo desesperadamente. É o começo de um trabalho." O novo presidente da Sunab defende uma atuação menos "policialesca" do órgão. Sua proposta é fornecer informações sobre preços e qualidade de produtos. Assim, segundo ele, os próprios consumidores agiriam na defesa de seus direitos. A Sunab só agiria em casos de crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor. Além de aplicar multas mais pesadas, poderá também cassar a licença do estabelecimento. Também terá mais dinheiro em caixa para se reestruturar, pois ficará com 85% das multas recolhidas. Texto Anterior: Curadoria apura culpas por acidente Próximo Texto: Escândalo pode prejudicar Portela Índice |
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