São Paulo, quinta-feira, 1 de fevereiro de 1996 |
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Projeto de lei não muda planos de saúde
AUGUSTO GAZIR
A proposta, contida no parecer do deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), foi aprovada em dezembro passado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em sessão tumultuada. O texto vai passar ainda por outras comissões antes de ir a plenário e de ser apreciado pelo Senado. Hoje não existe uma lei específica que regulamente os planos de saúde. No ano passado, a Câmara criou uma subcomissão para discutir o assunto. "O projeto é imoral. Ele deveria proteger o consumidor das exclusões dos planos, mas acabou as sacramentando", afirma o médico e deputado José Pinotti (PMDB-SP). Para Pinotti, "a diferença de preços pode significar diferença de serviços, como oferecer um hospital de luxo ou não. Não pode haver diferença na atenção médica". Segundo Iberê Ferreira, seu relatório protege o consumidor porque estabelece o "mínimo" que deve ser cumprido pelos planos de saúde. "Os planos podem cobrir tudo, mas têm custos diferenciados. Para ter um plano melhor, você paga mais. Estamos numa economia de mercado, onde o lucro não é proibido", diz ele. Ferreira afirma que um "plano ideal" custaria muito caro e não atingiria toda a população. "Com a falência do sistema público, a procura pelos planos é enorme." Para Antônio Augusto Barbosa, diretor-executivo da empresa Unimed, o plano com restrições cobre 95% dos consumidores. "São poucas as pessoas, por exemplo, que precisam de um transplante de rins. Um plano com tudo penalizaria a maioria", diz. Texto Anterior: Grupo invade empresa, faz refém e é preso Próximo Texto: Doença 'antiga' não seria paga Índice |
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