São Paulo, quinta-feira, 1 de fevereiro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Multa chegará a R$ 2,48 mi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Assim que aprenderem a lidar com o Código de Defesa do Consumidor, os fiscais da Sunab terão um instrumento mais poderoso para combater aumentos abusivos nas mensalidades escolares.
As multas, hoje limitadas a R$ 165 mil, vão poder chegar a R$ 2,48 milhões. Além disso, a Sunab estará autorizada a fiscalizar a prestação de serviços -o que inclui as escolas particulares.
Até anteontem, a ação do órgão estava limitada pela Lei Delegada nº 4, que é uma legislação criada sob medida para o controle de preços.
O convênio assinado ontem permite à Sunab aplicar o Código de Defesa do Consumidor. Além de multas mais pesadas, essa legislação prevê penalidades como a suspensão do fornecimento de serviços e a cassação da licença do estabelecimento.

Texto Anterior: Polícia acha maconha na casa de 'apitador'
Próximo Texto: Ministro autoriza fim de programa educacional do governo Collor
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.