São Paulo, sexta-feira, 2 de fevereiro de 1996 |
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Governo aceita negociar propostas da CUT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A CUT (Central Única dos Trabalhadores) vai cobrar hoje do governo maior empenho na negociação sobre a proposta de reforma da Previdência. O presidente da central se encontra com o ministro Reinhold Stephanes (Previdência) em Brasília.O governo resolveu acenar ontem com a possibilidade de negociação em três pontos: 1) aceita discutir um alongamento do prazo de transição entre o atual sistema de aposentadoria para o novo, estabelecido em dois anos na proposta; 2) discutir o fim da idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos apenas durante o período de transição; 3) discutir uma flexibilização no caso da aposentadoria proporcional. Ontem, a CUT atribuiu ao governo a responsabilidade por um possível fracasso nas negociações. O secretário-geral da central, João Vaccari Neto, afirmou que o governo ainda não discutiu a redação final do acordo firmado com as centrais sindicais. A CUT apresentou um documento com sugestões de texto para ser incluído no projeto de reforma durante a reunião da comissão do fórum da Previdência -formado por parlamentares, representantes do governo e das centrais- e espera a posição do governo. Atento aos humores das centrais, o governo acenou com pontos de negociação. O detalhamento dos critérios para a aposentadoria por tempo de contribuição, elaborado pela CUT, poderia ser atendido em lei complementar. "Pode-se assumir um compromisso de que o ponto será detalhado em lei complementar para atingir os objetivos da CUT", afirmou o ministro Reinhold Stephanes (Previdência). O representante do governo na rodada de negociações de ontem, o vice-líder na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), propôs a assinatura de um documento que comprometesse os pontos da lei complementar. O temor da CUT e do PT, também participante da negociação, é ter o acordo alterado no futuro, caso a definição dos critérios de aposentadoria por tempo se contribuição não esteja definida na Constituição. "O termo de compromisso não tem validade legal", disse Vaccari Neto. Vaccari Neto afirmou que a CUT vai insistir no processo de negociação. O mesmo foi definido pelo PT em reunião pela manhã. "Não tem como a gente sair fora. Temos uma proposta de Previdência que se afunilou no protocolo firmado na presença do presidente Fernando Henrique Cardoso. Se alguém vai romper, ou está tentando romper, é o governo que não aceita discutir a redação dos pontos acertados", disse Vaccari. Força Sindical O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), procurou ontem tranquilizar a Força Sindical sobre o acordo com o governo. Segundo Santos, se não houver entendimento geral para avançar em novos pontos do acordo, a disputa será feita pelo voto na comissão. O deputado se referia à ameaça da Força Sindical de romper o acordo, caso o governo aceite as propostas da CUT, além dos pontos já acertados. Texto Anterior: 'Welfare' à brasileira Próximo Texto: COMO A CUT QUER A EMENDA DA PREVIDÊNCIA Índice |
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