São Paulo, sexta-feira, 2 de fevereiro de 1996 |
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Teto de R$ 10,8 mil impede redução de salários no STF
DANIELA PINHEIRO; DANIEL BRAMATTI
O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado) disse ontem que, em conversas com ministros do STF, percebeu a insatisfação em relação à proposta do governo que estabelece o teto de R$ 8.500. A emenda constitucional do governo em tramitação da Câmara afirma que ninguém poderá receber remuneração, aposentadoria ou pensão dos cofres públicos superior ao salário do presidente da República -que hoje é de R$ 8.500. Atingido o limite, não seriam permitidos quaisquer acréscimos, como anuênios (aumento salarial de 1% a cada ano trabalhado), gratificações e outras vantagens pessoais. Segundo a assessoria do Ministério da Administração, o teto também vale para os chamados "titulares de Poderes", como ministros do STF e presidente do Congresso. Acontece que, atualmente, a remuneração de um ministro do STF pode chegar a R$ 10,8 mil -salário de R$ 8.000 e incorporações de até 35%, relativas aos anuênios. "Os ministros do STF mostraram o descontentamento de o salário ser de R$ 8.000. Eu, particularmente, não acho conveniente baixar seus salários", disse Bresser. Sobre o assunto, ele afirmou ter tido "conversas de alto nível" com o presidente do STF, Sepúlveda Pertence. A decisão de aumentar o teto para R$ 10,8 mil foi tomada em conjunto com o relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). "O ministro (Bresser) jamais teve a intenção de reduzir os salários do Supremo. Ele me fez propostas verbais de estabelecer um teto de R$ 8.000 com a possibilidade de somar outros 35% a título de anuênio", disse Moreira Franco. O relator rejeitou a idéia por achar que outros servidores poderiam exigir na Justiça tratamento idêntico. "Não poderíamos deixar qualquer brecha na proposta", afirmou. A Constituição atual estabelece tetos salariais diferenciados nos três Poderes. No caso do Executivo, o teto constitucional é o salário de ministro de Estado (8.000,00). A medida Provisória 831, editada posteriormente, limitou ainda mais os vencimentos ao estabelecer que nenhum servidor deve ganhar mais que R$ 6.400, 80% do salário de um ministro de Estado. A proposta de Bresser é aprovar o novo limite na Constituição e depois propor, no Executivo, o limite final de R$ 7.560. O valor corresponde a 70% do teto de R$ 10,8 mil. 'Àquele valor seria fixo, não haveria adicionais", disse o ministro. O presidente do PT, José Dirceu, disse que Bresser 'èstá cedendo a privilégios" ao elevar o teto salarial do funcionalismo. O partido lançou ontem uma proposta alternativa de reforma, em que prevê a manutenção da estabilidade no emprego e a regulamentação na ocupação dos cargos comissionados do governo. As idéias da reforma não são consenso no partido. Os governadores do Distrito Federal, Cristovam Buarque, e do Espírito Santo, Vítor Buaiz, defendem o fim da estabilidade. Texto Anterior: No coração dos negócios Próximo Texto: Pertence se reúne com Bresser Índice |
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