São Paulo, segunda-feira, 5 de fevereiro de 1996
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Relator da Previdência atende CUT parcialmente

SHIRLEY EMERICK
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da reforma da Previdência, deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM), adotou, na versão final de seu relatório, a aposentadoria proporcional condicionada à idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres e ao tempo mínimo de contribuição de 20 anos.
Segundo Ribeiro, todos os pontos negociados com o governo e centrais sindicais foram incluídos no texto. A modificação sobre a aposentadoria proporcional atende em parte a reivindicação da CUT.
A CUT quer a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição para trabalhadores do setor privado, que poderiam se aposentar com 70% da contribuição média dos últimos 36 meses.
O texto original do relator acabava com essa aposentadoria. Euler incluiu uma regra única de aposentadoria proporcional.
Pelo sistema atual, o trabalhador da iniciativa privada pode se aposentar proporcionalmente com 30 anos (homem) e 25 anos (mulher) de serviço. Os funcionários públicos têm direito a esse benefício com 65 e 60 anos, respectivamente. "A fórmula da CUT significaria manter privilégios. Sem a idade mínima, manteremos o princípio da aposentadoria precoce no setor público", disse Euler.
O substitutivo será apresentado amanhã na comissão especial da Câmara. O relator fixou que o ônus da prova do tempo de contribuição cabe ao empregador.
Ele admite que o Tesouro use recursos da Previdência para reembolso dos aposentados do setor público, o que desagrada as centrais, que reivindicam esses recursos apenas para o setor privado.

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